Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Novas regras da CVM devem facilitar concorrência no mercado de ações

O regulador do mercado de capitais optou por manter o atual modelo de autorregulação e passou a permitir a criação de segmentos específicos para a negociação de grandes lotes de ações

Vinícius Neder, O Estado de S.Paulo

12 de junho de 2022 | 20h24

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um passo na atualização da regulação para um eventual cenário de concorrência entre Bolsas de Valores no Brasil. Após longa discussão, o regulador do mercado de capitais optou por manter o atual modelo de autorregulação e passou a permitir a criação de segmentos específicos para a negociação de grandes lotes de ações, nas operações conhecidas como “block trade”. Ficaram para depois, por outro lado, pontos considerados importantes para fomentar a concorrência, como a permissão para que corretoras façam transações elas mesmas e a criação de sistemas consolidados de informações sobre cotações.  

As novas regras podem abrir espaço para interessados em concorrer com a B3 no mercado nacional. Já houve discussões sobre companhias que entrariam no setor, mas nenhum projeto foi adiante até o momento. A atualização da regulação sobre o funcionamento das Bolsas se deu com a publicação, na sexta-feira, 10, das resoluções CVM 134 e CVM 135, que dão nova redação à Instrução CVM 461, que dispõe sobre o “funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários e a respeito da constituição, organização e funcionamento das entidades administradoras de mercado organizado”.

O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, disse que o órgão busca uma posição de “neutralidade”. “Quando se faz uma análise refletida desse arcabouço regulatório, tanto do anterior quanto do atual, continuamos com um conjunto de regras que não cria nenhum incentivo artificial nem cria nenhuma barreira para a concorrência. É apenas uma questão de neutralidade, de deixar que os movimentos nesse sentido, de haver maior ou menor concorrência, sejam consequência de movimentos de mercado naturais”, afirmou Barbosa nesta segunda-feira, 13, em entrevista coletiva para comentar a atualização da regulação.

Embora as resoluções tenham entrado em consulta pública em dezembro de 2019, o debate vem de uma década. Tudo começou em 2012, com a contratação da consultoria Oxera para estudar o tema, passou por mesas redondas e audiência pública, em 2013, e incluiu a formação de um grupo de trabalho sobre o tema.

“Considerando esse contexto, a reforma foi tímida, pois não avançou em questões de extrema importância, como a consolidação de dados e a internalização de ordens”, disse o advogado Gustavo Gonzalez, diretor da CVM na época em que as minutas das resoluções publicadas na sexta-feira, 10, entraram em consulta pública.

Ao informar sobre a publicação das resoluções, a CVM disse que as regras para a internalização de ordens serão discutidas “a partir de estudos complementares”. Hoje vedada, a internalização de ordens permitiria que dois investidores com contas na mesma corretora fechassem uma operação de compra e venda sem ter que passar por uma bolsa. Por isso, esse ponto é considerado importante no conjunto de normas para incentivar a concorrência, com agentes como grandes corretoras realizando operações, sem necessariamente constituir uma bolsa de valores completa.

“A forma mais fácil e mais barata de competir com a bolsa é permitir que os intermediários internalizem ordens. O intermediário pode casar operações dentro do sistema dele ou mesmo transacionar contra o próprio cliente. Nem toda concorrência no mercado de bolsas passa pela criação de uma nova bolsa”, afirmou Gonzalez, lembrando que a possibilidade de agentes diversos fazerem transações é uma marca do mercado americano.

Já a consolidação de dados passa por centralizar as informações sobre preços dos mesmos ativos que estejam sendo negociados por diferentes bolsas. É como ter um livro de ofertas centralizado. Nesta segunda-feira, 13, o superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM, Francisco Bastos Santos, disse que a opção da autarquia nesse ponto foi por não fazer uma “imposição regulatória”.

O entendimento é que a consolidação de dados ocorrerá “inevitavelmente” pela própria necessidade dos agentes de mercado. Em um ambiente em que haja mais de uma bolsa, os próprios clientes investidores cobrarão das corretoras que ofereçam esses dados consolidados.

“O que irá acontecer é que instituições que já proveem (o serviço de consolidação) farão o mesmo serviço aqui. Consideramos um tema muito adequado para autorregulação”, afirmou Santos.

As mudanças nas regras para operações de “block trade” também incentivam a concorrência porque permitirão que as negociações de grandes lotes sejam feitas em plataformas do mercado de balcão, fora da bolsa. A CVM ainda deverá definir regras específicas para definir parâmetros para o novo modelo, mas Santos destacou que a flexibilização é inédita.

“Pela primeira vez, a CVM vai permitir negociação fora do ambiente de bolsa”, afirmou Santos.

Por enquanto, a B3, controladora da única bolsa de valores do País, em São Paulo, não teme essa concorrência. Nesta segunda-feira, 13, a companhia reuniu analistas e investidores numa teleconferência para comentar as mudanças.

“A B3 está preparada para ser a primeira a anunciar novas soluções e funcionalidades para ‘block trade’”, afirmou Rogério Santana, diretor de Relacionamento com Empresas e Assets da B3. O executivo avaliou que, embora as novas regras da CVM permitam que plataformas de negociação de balcão organizado façam operações de “block trade”, haverá requisitos que não serão fáceis de serem atingidos por eventuais concorrentes.

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