CVM planeja adotar acordos de 'delação premiada'

Segundo novo diretor do órgão regulador, medida faz parte daproposta de revisão de multas encaminhada ao governo federal

MARIANA DURÃO, O Estado de S.Paulo

05 de março de 2015 | 02h05

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer adotar acordos de leniência, a exemplo de outros órgãos reguladores como o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). A espécie de delação premiada faz parte da proposta encaminhada ao governo para a revisão das multas aplicáveis pela xerife do mercado de capitais e que se transformará em projeto de lei, como antecipou em dezembro o 'Broadcast', serviço de notícias em tempo real da 'Agência Estado'.

"É o que se chamaria de delação premiada das pessoas investigadas pela CVM. Esse instrumento seria muito bem-vindo", disse o novo diretor da autarquia, Pablo Renteria. A Securities and Exchange Comission (SEC, a CVM americana) já adota uma ferramenta semelhante - o programa de recompensa batizado de "whistleblower". O advogado de 34 anos tomou posse em janeiro, mas foi apresentado ontem ao mercado.

As mudanças buscam aumentar o poder punitivo e de investigação do regulador, criticado pela atuação em episódios recentes envolvendo a Petrobrás e as empresas de Eike Batista. Para Renteria, as críticas devem ser vistas com naturalidade, mas o investidor deve estar ciente de que o mercado de capitais traz riscos e que nem toda perda pressupõe uma irregularidade a ser punida.

Apesar de reconhecer a necessidade de atualizar as penas ao alcance da autarquia - que tem multas limitadas a R$ 500 mil -, o diretor considera que a medida não deve afastar a busca pela maior celeridade no andamento dos processos, uma das metas no plano estratégico do órgão regulador.

A melhora da governança corporativa das companhias abertas foi apontada pelo diretor como um dos desafios da CVM e do mercado brasileiro. Questionado sobre problemas envolvendo estatais como a Petrobrás e a Eletrobrás, Renteria afirmou que essas empresas têm a especificidade de atender ao interesse público que motivou a sua criação, mas que devem seguir as regras da Lei das Sociedades Anônimas como as demais. "Tenho receio de fazer um trabalho específico (para estatais). Controle interno e governança são importantes para todas as companhias de capital aberto, independentemente do setor e de (quem são) seus acionistas", disse.

Renteria descartou uma crise de credibilidade da CVM. Segundo ele, o regulador manteve seu perfil técnico e sua independência. O presidente da CVM, Leonardo Pereira, também bateu nessa tecla em seu discurso na cerimônia, ressaltando a independência do corpo técnico e do colegiado.

Para o diretor, o momento do mercado, sem muitas ofertas iniciais de ações (IPOs, na sigla em inglês) na Bolsa e com pedidos de fechamento de capital, é uma oportunidade para dar um "salto de credibilidade" na governança. O mesmo vale para as investigações como as da Operação Lava Jato, que devem trazer mudanças nos controles internos das empresas.

Advogado e doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Pablo Renteria já passou por outras áreas da CVM entre 2008 e 2013. Ele assume a vaga deixada pelo também advogado Otavio Yazbek em dezembro de 2013 e cumprirá mandato até o fim de 2018. O colegiado da CVM passou todo o ano de 2014 desfalcado, com um diretor a menos. Apesar da chegada de Renteria a autarquia agora precisa preencher a vaga da ex-diretora Ana Novaes, cujo mandato terminou no fim do ano passado.

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