Informação para você ler, ouvir, assistir, dialogar e compartilhar!
Tenha acesso ilimitado
por R$0,30/dia!
(no plano anual de R$ 99,90)
R$ 0,30/DIA ASSINAR
No plano anual de R$ 99,90

CVM pode assumir regulação da BMF&Bovespa

Alteração tende a ser necessária para abrir espaço à entrada de novas bolsas no Brasil, diz estudo

Mariana Durão, da Agência Estado,

13 de junho de 2013 | 12h40

RIO - Em consulta aberta nesta quinta-feira ,13, ao mercado de capitais para debater o modelo regulatório para a entrada de novas bolsas no País, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) admite a hipótese de incorporar algumas atividades hoje exercidas pela estrutura de autorregulação da BM&FBovespa.

Essa possibilidade foi uma das recomendações levantadas pelo estudo encomendado à consultoria Oxera, em 2011. Em comunicado, a CVM destaca que a concorrência também torna mais complexa a supervisão, por conta da dispersão de negociações.

A atuação dos autorreguladores tende a ser fragmentada. Do lado da regulamentação, a experiência internacional indica que a tarefa de uniformizar as regras deve ser transferida da BM&FBovespa para a CVM, a fim de "evitar a concorrência predatória e mitigar riscos sistêmicos", além de manter a eficiência dos mercados.

O estudo sobre eficiência de mercado encomendado pela CVM à Oxera apontou que "a autorregulação existente hoje pode não ser o apropriado, considerando o cenário de diversas bolsas concorrentes".

Para a CVM, a reflexão necessária agora é diferente da que se deu em 2007, quando houve a desmutualização de Bovespa, BM&F e Cetip. Naquela época, quando foi editada a Instrução CVM 461, o debate sobre autorregulação se deu no contexto de um potencial conflito de interesses entre as atividades de autorregulação de uma bolsa que buscaria o lucro.

Sem concorrência com balcão. A consulta ao mercado sobre o tema, aberta nesta quinta, não contempla a hipótese de concorrência entre os mercados de bolsa e de balcão organizado.

A CVM ressalta que as sugestões enviadas devem levar em conta que a negociação de uma mesma ação somente em bolsas ou somente em mercados de balcão organizado. A Instrução 461, que regula as bolsas, não permite a negociação de ações em bolsa e balcão ao mesmo tempo.

O regulador do mercado de capitais brasileiro avalia que avançar nesse ponto seria precipitado no momento. "A introdução simultânea de uma nova estrutura regulatória e de concorrência entre os dois diferentes tipos de mercado (bolsa e mercado de balcão organizado) poderia trazer novos riscos, de difícil identificação neste momento", diz o edital de audiência pública.

Para a CVM, a concorrência mista tornaria mais complexas, por exemplo, as discussões sobre o regime de melhor execução. A consulta ao mercado foi justificada como uma forma de analisar diferentes modelos para evitar um aumento do risco no mercado brasileiro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.