CVM pode pedir ratings de fundos de renda fixa

Comissão de Valores Mobiliários faz supervisão dos fundos de renda fixa e já muda mercado. Rating pode orientar investidor quanto a riscos do investimento.

A supervisão dos fundos de renda fixa pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já começou a produzir mudanças nesse mercado, mas muita coisa ainda está por vir. As carteiras poderão ter ratings de empresas independentes e mudanças técnicas na autarquia permitirão a checagem de dados via internet. Recentemente, a CVM determinou o ajuste de títulos nas carteiras dos fundos aos preços efetivamente praticados no mercado, como forma de aumentar a transparência. A medida acertou em cheio os papéis públicos - que ocupam a maior parte dos portfólios -, mas a autarquia também está atenta aos títulos privados, como debêntures e CDBs. Os gestores reclamam, porém, da falta de um referencial abrangente no mercado para que as correções nos preços dos títulos sejam uniformes, o que fica ainda mais difícil no caso dos papéis privados. Tecnicamente, acredita o superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, Carlos Eduardo Sussekind, a uniformização das regras é complexa, mas ele antevê um meio de contornar a questão: "É bem possível que a autarquia peça ratings para que os fundos possam ser vendidos". Segundo ele, a medida orientaria o pequeno e médio investidor, com um acompanhamento regular da qualidade dos títulos nas carteiras dos fundos, além de garantir o direito de escolha do investidor. O reflexo fiel do risco de crédito de papéis privados nos fundos é um dos pontos que preocupa os especialistas. Recentemente, a Cemar conseguiu postergar o vencimento de debêntures, de junho deste ano para fevereiro de 2003. Na Inepar, o pagamento de debêntures foi parcelado. "Não há percepção se isso está sendo refletido nas cotas dos fundos", afirmou o diretor de renda fixa da Fator Administradora de Recursos, Marcelo Elaiuy. Outras questões, ligadas à rotina, também devem mudar com a transferência da fiscalização dos fundos de renda fixa do Banco Central para a CVM. Sergio Malacrida, consultor da Prandini, Rabbat & Associates (PR&A), chama atenção para os prazos de aprovação de novos produtos, que tendem a aumentar por causa do maior rigor da autarquia. Para evitar atrasos, Sussekind aposta em um sistema de recebimento e divulgação de dados via web - ainda em implantação -, que permitirá a checagem de informações e a liberação imediata de novos fundos. A novidade, que começará com a renda variável, vai demandar pesados investimentos para funcionar na renda fixa.