CVM prepara novas regras para fundos

Objetivo principal da autarquia é deixar mais claras as informações sobre as taxas de administração cobradas dos clientes

Roberta Scrivano, O Estadao de S.Paulo

22 de março de 2010 | 00h00

O Brasil vai ter novas regras para os fundos de investimento em 2011. O principal objetivo da iniciativa, coordenada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é aperfeiçoar a regulamentação das taxas de administração cobradas dos investidores. A ideia é melhorar a maneira como os bancos informam ao cliente o que é essa taxa e o que é de fato o rendimento líquido do fundo.

"Queremos facilitar a vida do investidor", diz a superintendente de desenvolvimento de mercados da autarquia, Luciana Dias. A intenção da CVM está vinculada ao fato de as taxas de administração reduzirem - em alguns casos, drasticamente - o rendimento do cliente.

Simultaneamente às novas regras, a CVM investiga fundos que, para a instituição, cobram taxas exorbitantes. Até agora, o órgão encontrou três casos de taxas consideradas demasiadamente altas em fundos DI. O custo varia de 8% a 11% ao ano.

A superintendente da CVM salienta, porém, que as novas regras são parte do "processo evolutivo do setor financeiro". "A regulamentação viria de qualquer maneira", frisa.

Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), entidade que representa os bancos, não quis se pronunciar.

Clareza. A reforma da CVM prevê alterar três pontos das atuais regras: a maneira como são informadas as taxas de administração, o prospecto do fundo e o esclarecimento das regras do resgate dos valores investidos.

William Eid Júnior, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considera as alterações "de extrema relevância". "Dessa maneira, o investidor não terá surpresas negativas", afirma.

Na avaliação do especialista, hoje, um fundo DI ou de renda fixa que tenha taxa de administração superior a 1% ao ano não é um bom negócio para o investidor. "Custos superiores a 1% tornam a simples poupança muito mais rentável que um fundo DI."

Luís Miguel Santacreu, analista da Austin Rating, concorda. "Administrar um fundo DI é muito simples. A taxa de administração deveria ser baixa", diz.

Para Ricardo Rocha, professor do Insper, (ex-Ibmec São Paulo), um custo coerente para a taxa de administração de um fundo DI ou de renda fixa não pode ser superior a 0,5% ao ano, quando o total investido é inferior a R$ 10 mil. "Acima desse montante, a taxa deve ser ainda menor."

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