CVM: projeto sobre FGTS na Bolsa deve sair em 2003

Segundo a CVM, projeto sobre uso do FGTS na Bolsa deve chegar ao Congresso em 2003. Limite do uso deve ficar em 25%.

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Luiz Leonardo Cantidiano, estimou hoje que a proposta para permitir o uso de parte dos recursos do FGTS no mercado de capitais deverá ser consolidada no último trimestre deste ano e chegará ao Congresso no início da próxima legislatura, em fevereiro ou março de 2003. A Bovespa entregará a Cantidiano um anteprojeto para viabilizar o uso de parcela do FGTS no investimento em ações. Cantidiano recordou que a idéia é permitir a subscrição de papéis de companhias listadas no Nível 2 de governança corporativa ou no Novo Mercado da Bovespa. A proposta é uma das iniciativas para fortalecer o mercado de capitais. "Se você tiver recursos vindo para a subscrição, empresas com maior agilidade para emitir, crescimento econômico e redução da taxa de juros, está aí o ambiente para o mercado de capitais se desenvolver", resumiu, ressaltando seu otimismo com as perspectivas de crescimento do setor. Cantidiano disse que o limite para utilizar recursos do FGTS no mercado de capitais poderá ficar em torno de 25% do fluxo permanente de depósitos. Este limite poderia significar algo próximo a R$ 100 milhões ao mês de recursos para o mercado primário, calculou Cantidiano, que foi palestrante de reunião-almoço da Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). "A idéia que eu tenho é que ele (trabalhador) subscreva ações e aquilo vai ficar bloqueado, ele receberá relatórios e começará a se relacionar com o mercado", observou. O ganho obtido seria distribuído, segundo idéia defendida por Cantidiano, que ainda será debatida. Por esta hipótese, a parte até 3% ficaria no FGTS - o que corresponde ao ganho anual do fundo. O que superasse este patamar iria reforçar a posição do trabalhador no fundo e outra parte poderia ser consumida livremente. "A CVM vai patrocinar este projeto", reforçou Cantidiano. Ele disse que ainda não está definida a forma de chegada do projeto ao Legislativo. Pela previsão de Cantidiano, a proposta estaria pronta para entrar em prática no segundo semestre de 2003.