CVM quer aprimorar regras de oferta pública

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer aprimorar as regras das operações de ofertas públicas de compra de ações. A nova Lei das S.As. trouxe mudanças relevantes, que agora têm de ser detalhadas. Além disso, diversos casos polêmicos levaram à busca pelo aperfeiçoamento das normas. A nova Instrução 345, que trata de ofertas públicas, deve entrar em vigor juntamente com a Lei das S.As. em março. Até 18 de fevereiro, a minuta da instrução ficará em audiência pública. "Aguardamos sugestões do mercado", afirmaram os diretores da CVM, Marcelo Trindade e Luiz Antônio Campos.Um dos pontos a serem regulamentados é a questão dos preços propostos pelos controladores nos processos de oferta. Mas os acionistas minoritários podem solicitar nova avaliação, caso não concordem com o valor estabelecido. Se a disparidade entre os preços for muito grande, a CVM poderá até abrir um inquérito administrativo para investigar o assunto. Antes, isso não era possível.O aumento de participação do controlador também traz polêmica. Segundo a minuta, é necessária uma oferta pública sempre que o dono da companhia comprar ações e passar a deter 75% do total, ou mais de 1/3 de todos os papéis em circulação. Isso pode valer também caso o controlador eleve sua fatia com a conversão de debêntures ou emissão de ações. "Não há consenso sobre essa questão e a instrução final pode acabar saindo um negativo da atual, caso o mercado deseje", disse Campos.Incorporações causam polêmicaAs incorporações de empresas são sempre muito questionadas pelos minoritários. Em alguns casos polêmicos do mercado, os acionistas argumentaram sobre a necessidade de o controlador realizar uma oferta pública quando houver incorporação de uma empresa, já que o capital acaba sendo fechado.Na minuta da nova instrução não está previsto o tratamento de incorporação como caso de oferta pública - ao contrário do que gostariam os acionistas minoritários. Os diretores da CVM explicaram que a própria Lei das Sociedades por Ações não trata o assunto dessa forma. "A lei claramente permite a incorporação e não diz que seja necessária a oferta pública." A CVM ainda não definiu quem terá de seguir as novas regras. Há operações de oferta pública que já foram anunciadas ao mercado e estão análise na autarquia, portanto não foram aprovadas. A dúvida é se esses casos terão de se adaptar às normas ou não.

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