CVM quer estimular debêntures em fundos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer passar a fomentar o mercado de capitais brasileiro. Projetos como o uso do FGTS para a compra de ações voltaram à pauta, assim como estudos para estimular o lançamento de títulos de dívida privada pelas empresas - as chamadas debêntures.Segundo o superintendente de Investidores Institucionais da autarquia, Carlos Eduardo Sussekind, a idéia é aumentar a participação desses títulos na indústria de fundos. Atualmente, os fundos de investimentos movimentam cerca de R$ 340 bilhões, mas apenas 5% desse total está aplicado em debêntures. "Essa seria uma boa oportunidade de estimular o mercado de títulos da dívida, que é uma forma importante de financiar o crescimento das empresas." A idéia nasceu após a decisão de centralizar na CVM toda a fiscalização da indústria de fundos brasileira. Mas, para isso será preciso mexer na parte tributária. "Teremos de conversar com a Receita Federal para encontrar uma maneira de estimular o investimento sem perda de arrecadação." O maior problema é que não existe uma tributação uniforme para os fundos de ações e o restante da indústria. Os primeiros - que só podem aplicar 49% da carteira em debêntures - pagam 20% de Imposto de Renda sobre o ganho somente no momento do resgate. Já os outros fundos - que têm liberdade para investir até 100% em debêntures - são tributados em 20% sobre o ganho, mensalmente.A intenção da CVM é negociar com a Receita uma forma de trazer todos os fundos para mais perto das regras adotadas hoje nos fundos de ações. Sussekind explicou que o novo produto seria voltado para o investidor qualificado, disposto a correr o risco de crédito de empresas de grande e médio porte. O novo produto seria uma boa opção para quem pretende diversificar as aplicações e não estiver confortável em carregar na carteira apenas títulos públicos nesse período pré-eleitoral.Hoje, a negociação com debêntures é limitada pela falta de um mercado secundário para os papéis das companhias. Sussekind lembrou que mais de 70% do patrimônio dos fundos está aplicado em títulos públicos. Ou seja, como o governo precisa rolar a dívida, sobram poucos recursos no mercado para financiar o setor privado no País.

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