CVM quer regularizar aplicação via Internet

A regulamentação para a distribuição de fundos de investimento por meio dos sites financeiros pode ser definida no curto prazo. O superintendente de Relações Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Carlos Eduardo Sussekind, afirma que vai dar um parecer oficial sobre a questão até o fim desta semana.Segundo Sussekind, a autarquia recebeu uma solicitação oficial da Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) para a elaboração de mudanças no processo de distribuição na semana passada. As alterações já estão em estudo há algum tempo pelo Banco Central (BC). Para a autoridade monetária, as mudanças deverão dar maior segurança e transparência às operações, além de evitar fraudes.Entre os problemas já detectados está a definição do titular das cotas dos fundos. Existem sites cuja aplicação fica em nome do gestor do portal, quando deveria ficar no do cliente, titular nominal e intransferível da conta. Vale lembrar que, por enquanto, essa prática está perfeitamente de acordo com as regras vigentes. Sites estão gerenciando contas e são cotistas principais do investimentoAlguns sites, por exemplo, trabalham gerenciando contas-mãe (são cotistas principais dos investimentos). Aos clientes são abertas subcontas (cotistas indiretos). Significa, portanto, que o cliente conta com mais um intermediário na aplicação de recursos. Ou seja, o risco do investimento é do site e não apenas a instituição gestora do fundo. Para os sites, o processo utilizado não oferece risco algum para os clientes, pois se trata de sistemas tão seguros quanto os existentes nos bancos.Existe o temor de que, dependendo da interpretação legal, sendo o portal o cotista direto, no caso de falência, o interventor venha a considerar essas cotas como créditos do próprio portal. Assim, os verdadeiros investidores seriam desapropriados de seus direitos legais.BC aprovou a utilização de assinatura eletrônica Embora ainda esteja desenvolvendo uma regulamentação específica para as transações via Internet, o Banco Central já aprovou a utilização da assinatura eletrônica. A autoridade monetária passou a exigir, desde o fim de junho, que todas as empresas que distribuem fundos de investimento pela Internet adotem um método de criptografia assimétrica.O sistema consiste em um decodificador de informações, que usa uma chave (código) pública e outra privada, para poder estabelecer o processo de decodificação da assinatura. O processo já é utilizado pelas grandes empresas. O método também é obrigatório para as transações do comércio virtual. A chave privada é a assinatura eletrônica do documento, pois substitui a subscrição manual do boleto do cartão. O sistema possibilita ainda conferir o autor da mensagem e, também, se houve alguma alteração no documento criado.Sua validade tecnológica não é discutida pelos especialistas, que não vêem problemas com essa ferramenta. Porém, boa parte dos consumidores ainda rejeita o sistema por receio de fraudes, como ocorreu no ano passado nos Estados Unidos, com a violação de alguns sites.

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