CVM reformula regulação de ofertas públicas

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está reformulando a regulamentação das ofertas públicas de ações. A Instrução n.º 345, que trata do assunto, passará por alterações em breve. Uma minuta das modificações deverá ser colocada em audiência pública até o fim de fevereiro, para que a nova instrução possa ser divulgada em março.O presidente da CVM, José Luiz Osorio, adiantou alguns pontos que podem ser alterados na nova instrução. Um deles refere-se ao prazo. Atualmente, se a empresa já fez oferta aos seus acionistas, só estará liberada para realizar uma nova operação após dois anos. A idéia da CVM é reduzir esse tempo. Outro ponto em discussão é a adesão mínima exigida para que a companhia faça uma oferta com o objetivo de comprar a totalidade de ações no mercado.Pelas regras atuais, as empresas precisam conseguir a aprovação de pelo menos 67% dos acionistas minoritários que se manifestarem sobre a operação. O objetivo da autarquia é aumentar essa exigência para 67% de toda a base de acionistas, e não apenas daqueles que se manifestaram. Segundo Osorio, esse ponto ainda precisa ser estudado.

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