CVM só pode punir quem negocia no mercado mobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que não tem prazo para concluir a análise do impacto no mercado de capitais das declarações do diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, sobre as reservas da Petrobras conhecidas como Pão de Açúcar. Em nota divulgada hoje, a autarquia destaca que só pode aplicar penalidades a participantes do mercado de capitais. Entretanto, afirma que pode penalizar qualquer pessoa que tenha negociado com ações de companhias abertas de forma ilegal. O executivo afirmou que as reservas de petróleo e gás da área Pão de Açúcar poderiam ser cinco vezes maiores que as de Tupi. A declaração fez as ações da Petrobras dispararem ontem e também subirem no pregão de hoje. "Em qualquer situação que envolva uma considerável alteração nas condições de mercado de ações de emissão de companhias abertas, a CVM promove uma análise detalhada das negociações com tais ações em períodos próximos. Esse procedimento faz parte da rotina da autarquia e é realizado para avaliar se existe algum tipo de movimentação que não possa ser explicada pelo curso natural do próprio mercado", diz o comunicado, sem citar especificamente a Petrobras nesta parte do texto. O texto lembra que a CVM foi criada para atuar de forma "educativa e fiscalizadora" para garantir que a Lei das Sociedades Anônimas seja cumprida no mercado de capitais. "A autarquia interfere sempre que sejam identificadas possíveis situações em que o investidor ou outro participante do mercado possa ser lesado." A CVM destacou que, quando a divulgação de informações sobre uma companhia aberta é feita por pessoas fora de sua administração, a investigação da CVM se concentra em verificar se os procedimentos legais referentes a essa divulgação foram "fielmente" observados.