CVM tenta mudar regra para ações de grupos estrangeiros

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propôs mudanças na regulamentação que poderão deixar papéis de empresas estrangeiras como Apple, Avon, Google e McDonald"s à mão do investidor pessoa física e de fundos de pensão brasileiros. Hoje, o investimento de pessoa física só é possível via fundos de investimento e as restrições ao negócio da legislação atual estão atravancando o crescimento deste mercado recém-criado no País.Mesmo que as propostas sejam aprovadas após o processo de audiência pública em curso na CVM, no entanto, o investimento não deve ser para qualquer um: a minuta da CVM propõe a permissão de compra para entidades fechadas de previdência complementar e para pessoas físicas ou jurídicas com investimentos financeiros superiores a R$ 1 milhão.Novo segmento. Hoje, o volume de negociação dessas ações é baixo. A BM&FBovespa abriu um novo segmento para negociar esses papéis, chamados de Brazilian Depositary Receipts (BDRs) do nível 1, e o primeiro lote de empresas estreou em outubro. "A ideia é desenvolver esse mercado. Ao ampliar a quantidade de potenciais participantes, você aumenta a possibilidade de haver mais negócios", diz Felipe Claret, superintendente de Registros de Valores Mobiliários da CVM.Os BDRs são recibos de ações de empresas de outros países. Parte deles é "não patrocinado", ou seja, não são trazidos ao Brasil por iniciativa das próprias empresas emissoras, e sim por uma terceira instituição. Também são exemplos já disponíveis no mercado papéis de empresas como Bank of America, ArcelorMittal, Goldman Sachs, Walmart e ExxonMobil. Em novembro, um segundo lote chegou a investidores, com papéis da Alcoa, Cisco Systems, General Electric e Microsoft, entre outras.A BM&FBovespa já manifestou planos de fechar 2011 com BDRs Nível I não patrocinados de 100 empresas estrangeiras negociadas no mercado de balcão organizado. O produto é considerado investimento no exterior. A CVM recolherá sugestões do mercado até 23 de fevereiro.