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CVM vai analisar editais de privatização

Com a mudança nas regras para fechamento de capital, a CVM vai solicitar ao BNDES cópia dos editais das empresas privatizadas para aplicar corretamente as novas determinações.

Por Agencia Estado
Atualização:

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai solicitar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) cópia dos editais das empresas privatizadas para verificar o modo correto de aplicar a instrução n º 345, que modifica as regras para fechamento de capital e oferta voluntária. A nova instrução da CVM causou confusão no mercado financeiro e fez a cotação dos papéis de empresas como o da Gerasul e Bandeirantes Energia despencarem. As duas empresas já haviam anunciado a intenção de realizar ofertas públicas. Mas, sob as novas regras, analistas acreditam que as companhias devem suspender as operações. O problema é que as empresas privatizadas têm compromisso com o governo de não fechar o capital e isso joga por terra uma das alternativas oferecidas pela CVM em caso de oferta pública. A nova instrução estabelece que a empresa que conseguir mais de um terço de suas ações em uma oferta pública terá três alternativas: não compra nada, absorve apenas um terço da quantidade alcançada ou inicia um processo formal de fechamento de capital. Esta última alternativa colide com o compromisso das privatizadas com o governo de permanecerem empresas abertas. Antes da instrução n º 345, a cotação dos papéis de empresas privatizadas tiveram forte valorização, com os investidores presumindo que a tendência seria todas as empresas privatizadas, e principalmente aquelas que possuem controle estrangeiro, virem a passar por um processo de fechamento de capital ou "fechamento branco" de capital (quando a porcentagem de ações em mercado caem ao mínimo necessário para que a empresa continue sendo uma companhia aberta). Assim, o mercado comprava os papéis à espera de ganhar com os prêmios oferecidos pelos controladores nas recompras.

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