CVM vai apurar denúncia envolvendo Cemig e governo de MG

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está investigando denúncia feita por um grupo de conselheiros de administração representando os minoritários da Cemig sobre uma possível relação promíscua entre a empresa e o governo de Minas. O presidente da CVM, Luiz Leonardo Cantidiano, não quis confirmar o nome da estatal mineira - assegurado, entretanto, por várias fontes do mercado, inclusive os minoritários - mas disse que a investigação da denúncia é um exemplo de que a autarquia está zelando pelo interesse das empresas e seus acionistas, seja do setor público ou privado.Cantidiano disse que a autarquia recebeu há três dias a denúncia sobre abuso de controle "numa empresa estatal estadual de capital misto". Os minoritários questionam o não pagamento efetuado pelo governo mineiro de R$ 1,6 bilhão em dívida com a Cemig, referente à Conta de Resultados a Compensar (CRC), definida há um ano pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) junto às estatais de energia elétrica.O não pagamento pelo governo de Minas, que está negociando a federalização da dívida, é entendido pelos minoritários como transferência indevida de recursos da Cemig para os cofres do Estado. A Cemig informou que desconhece a investigação da CVM e está buscando maiores informações sobre o assunto.A CVM mandou apurar a denúncia, mas Cantidiano não quis adiantar também qual a punição, caso seja constatada realmente a relação irregular entre a administração estadual e a empresa. Ele falou sobre a investigação logo após se declarar "preocupado" com o possível destino das estatais de capital misto nas mãos do novo governo, a partir de janeiro de 2003.Cantidiano abordou o assunto durante palestra na Associação Comercial do Rio. Sua preocupação refere-se, segundo explicou, a afirmações de "um assessor de candidato" publicada hoje na imprensa, de que determinada empresa não poderá ter lucro excessivo ou deixar de cumprir sua função social.Ele evitou citar nomes ou partidos, mas hoje o assessor do Partido dos Trabalhadores, Guido Mantega, declarou em entrevista publicada em jornal econômico que "a Petrobras tem que ser lucrativa, mas não foi feita para ter lucros extraordinários". Em entrevista após a palestra, Cantidiano se recusou a confirmar se a referência foi feita a Mantega, mas reafirmou que a autarquia vai fazer cumprir a lei sempre que o interesse dos acionistas de determinada companhia estiver em risco. "Uma coisa é você ter função social da empresa e outra é fazer demagogia com o chapéu dos outros", disse.

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