CVM vai fiscalizar toda a indústria de fundos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou ontem o início dos preparativos para assumir a fiscalização dos fundos de renda fixa, assim como ocorre com os de renda variável. A novidade foi bem recebida entre os especialistas, que esperam uma uniformidade na regulamentação da indústria de fundos.A mudança foi oficializada a partir de uma decisão conjunta com o Banco Central (BC), hoje responsável pelas carteiras de renda fixa. As entidades irão, dentro de 30 dias, elaborar uma minuta de convênio para estabelecer os procedimentos e prazos relativos às mudanças."O mercado pode ficar tranqüilo, pois não haverá nenhuma turbulência nesse processo de transição", garantiu o superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, Carlos Eduardo Sussekind. Segundo ele, a novidade vai facilitar a vida dos administradores de fundos, que precisarão acompanhar as determinações de uma única agência reguladora, e dos investidores, que terão "uma única porta para bater" em caso de reclamações ou dúvidas.Sussekind destacou que, para a autarquia, o enfoque maior serão os clientes. "Nossa prioridade são os investidores de varejo. Saber se eles estão sendo bem-informados a respeito dos riscos dos fundos e se as normas estão sendo cumpridas." Ele ressaltou ainda que o acordo será positivo para a estrutura de fiscalização do sistema financeiro, uma vez que o BC poderá concentrar-se exclusivamente nos assuntos relevantes de macroeconomia, como a moeda, câmbio e juros.Na opinião de Sergio Malacrida, consultor da Prandini, Rabbat & Associates (PR&A), a alteração é inovadora e põe o Brasil em linha com o que ocorre em todos os demais países. "A unificação de critérios será muito positiva", completou o gerente executivo de renda fixa e variável do Banrisul, Paulo Franz.Malacrida antevê mudanças práticas que devem beneficiar os cotistas. Uma delas é a determinação, feita pela CVM nos fundos de renda variável, de que os administradores reconheçam no patrimônio dos fundos as taxas de corretagem que são devolvidas. Segundo Malacrida, na renda fixa, por falta de regulamentação, essa quantia pode ser apropriada pela administradora, em vez de engordar o fundo.O exemplo é apenas uma amostra do que a CVM terá pela frente, uma vez que mais de 90% da indústria de fundos, hoje próxima a R$ 360 bilhões, é composta por carteiras de renda fixa.

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