Dá para acelerar?

A estratégia que vem sendo usada pelo governo federal é de procurar ativar a economia pelas duas pontas: oferta e demanda.

AMIR KHAIR, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2012 | 03h10

Pelo lado da oferta (produção), o estímulo é com desoneração tributária (IPI e INSS) para alguns setores e oferta de crédito com melhores condições para as empresas, via BNDES.

Pelo lado da demanda (consumo, investimento e despesas do governo), o estímulo é na redução dos juros para os consumidores, pelo esforço de ampliar investimentos no PAC e em programas sociais como Minha Casa, Minha Vida; Brasil sem Miséria; e Bolsa Família. Além disso, reduziu a Selic de 12,5% para 8% desde agosto do ano passado, diminuindo despesas com juros.

Vários pacotes foram lançados, mas a cada mês as previsões de crescimento neste ano vão caindo. Dia 28 de junho, o Banco Central (BC) reduziu sua previsão de 3,5% para 2,5%. O mercado financeiro reduziu de 2,2% para 1,9% nas últimas quatro semanas. Dia 20, o Ministério do Planejamento reduziu de 4,5% para 3%.

Caso não surjam medidas mais fortes e abrangentes de estímulo, há a probabilidade do crescimento neste ano ser mais para 2% do que para 3%. Seria a metade deste governo com frustração no crescimento, que estava previsto de 5% em cada ano.

Por que está acontecendo isso, as mudanças e quais as perspectivas para os próximos anos?

1. Frustração. É bom recordar que, após um crescimento médio anual de 4,8% no período 2004/2008 (cinco anos que antecederam a crise), a economia retrocedeu 0,3% em 2009 e, via medidas de estímulo e a fraca base de comparação que foi 2009, evoluiu 7,5% em 2010. Assim, nos dois anos após o início da crise, a economia cresceu em média 3,5% (média 2009/2010), ou seja, 1,3 ponto (4,8 menos 3,5) abaixo da tendência dos últimos cinco anos antes da crise de 4,8%. Assim, 7,5%, vale enfatizar, recuperou apenas parcialmente a tendência que vinha ocorrendo pré-crise.

A frustração no crescimento, em 2011 e o previsto para esse ano, começou a ocorrer quando o governo, pautado pelo mercado financeiro, se rendeu ao fantasma da inflação, pois, segundo as análises da ocasião, seria insustentável manter um crescimento de 7,5% sem gerar inflação.

Ocorre que não se tratava de crescer novamente 7,5% em 2011, mas manter, como meta do governo, o crescimento de 5%, retomando a tendência pré-crise de 2004/2008.

Para complicar, a partir de setembro de 2010, ocorreu forte subida nos preços das commodities no mercado internacional, o que repercutiu na elevação da inflação em todos os países.

O governo, para combater essa inflação importada, puxou o freio da economia por meio das medidas macroprudenciais do início de dezembro de 2010. Com elas, as taxas de juros ao consumidor subiram devido à elevação dos depósitos compulsórios promovida pelo BC e majoração do requerimento de capital para as operações de crédito a pessoas físicas com prazos superiores a 24 meses.

Segundo o BC, o juro anual para as pessoas físicas passou de 39,1% em nov/2010, antes dessas medidas, para 47,1% em outubro de 2011, ou seja, com um crescimento de 20% (47,1 dividido por 39,1), freando o crescimento em 2011. Só em agosto o governo percebeu que tinha posto freio excessivo na economia e, então, começou a relaxá-lo muito parcimoniosamente. Já era tarde, o estrago já estava feito, repercutindo não apenas no fraco crescimento de 2,7% em 2011 (abaixo até dos Estados Unidos). E, mais grave, jogando o problema para este ano, com o BC errando ao reduzir a passos de tartaruga a Selic e retirando boa parte das medidas macroprudenciais.

O erro de diagnóstico foi o de considerar que a inflação tinha origem interna, o que justificaria a imposição do freio ao consumo via elevação dos juros ao consumidor.

2. Mudança. O governo finalmente acertou em abril o foco da retomada, ao combater o poderoso freio ao crescimento que são as taxas de juros bancárias, que, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) se situam sempre acima de 100% ao ano para os consumidores e de 50% para as empresas. E, mais, que a evolução dos preços internos depende principalmente dos preços internacionais, que estão em queda devido à recessão na Europa e quase estagnação nos Estados Unidos, responsáveis por mais da metade do consumo mundial. Assim, o governo está tentando baixar a taxa de juro bancária e segue preguiçosamente reduzindo a Selic, que já devia há muito tempo estar em 5% (média dos países emergentes).

Para reduzir a taxa de juro bancária, está usando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para, baixando suas taxas, induzirem pela concorrência os bancos privados a fazerem o mesmo. Isso não basta.

Segundo a Anefac, em março (antes da ação do governo) a taxa para empréstimos com prazo de doze meses ao consumidor estava em 108,9% e, para as empresas, 54,7%. Em junho, essas taxas estavam respectivamente em 105,8% e 52,7%. É redução modesta, com pouca influência sobre consumidores e empresas.

No caso dos consumidores, o freio é atroz. Com mais de 100% de juros para compras financiadas em doze meses, é do tipo leve um e pague dois. Assim não tem economia que possa crescer. À guisa de comparação, nos países emergentes essa taxa é de 10% e, nos países desenvolvidos, de 3%.

3. Perspectivas. A retomada do crescimento vai depender só do governo. Se continuar com pacotes do tipo já feitos, a retomada continuará sendo lenta e tênue. Mas, caso queira elevar o patamar para o nível de 5% nos próximos anos, sem os voos de galinha causados pelo fantasma da inflação, deveria reduzir a Selic para 5% ainda este ano e usar as armas adequadas para a redução dos juros bancários. O governo sabe quais são essas armas, mas ainda não as usou.

A economia com juros pela redução da Selic permite: a) recursos para ampliação da ação governamental em políticas sociais e na infraestrutura e, desonerações tributárias à economia e; b) reduzir o superávit primário (receitas menos despesas, exclusive financeiras) sem comprometer o resultado nominal (receitas menos despesas, inclusive financeiras). É importante reduzir o superávit primário como uma das medidas contracíclicas. O governo deveria dar ênfase ao resultado nominal, especialmente agora que a Selic está caindo.

A redução dos juros bancários ao consumidor permite elevar de forma saudável seu poder de compra e reduzir a inadimplência com repercussões no aproveitamento do potencial do mercado interno. A redução dos juros para as empresas melhora custos financeiros e reduz necessidades de capital de giro.

Resta ver se o governo considera importante a queda mais rápida da Selic e uma ação mais eficaz para levar os bancos a praticarem taxas de juros civilizadas. A resposta a isso é que poderá dar a perspectiva para o crescimento econômico para os próximos anos. Fato é que dá pra acelerar!

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