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DAC exige plano para Transbrasil voltar a voar

Por Agencia Estado
Atualização:

A Transbrasil só voltará a voar se provar que tem condições de oferecer um serviço seguro e regular. Foi o que afirmou nesta quarta-feira o diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), major-brigadeiro-do-ar Venâncio Grossi. Ele informou que a Transbrasil terá de apresentar um plano de operação até o dia 3 de fevereiro. Nesse documento, a empresa terá de dizer, por exemplo, se terá empregados suficientes para operar as linhas que possui, se os aeronautas estão com a carteira de habilitação técnica e de saúde em dia, se a empresa poderá fazer os serviços de manutenção das aeronaves exigidos pelo DAC e qual é o plano para manter a empresa funcionando. ?Se ela não conseguir pagar a dívida, treinar os empregados e manter os checks das aeronaves em dia, ela não volta a voar?, disse Grossi. O diretor disse que a venda da Transbrasil ao empresário Dilson Prado da Fonseca já foi aprovada pela DAC, no que se refere a aspectos jurídicos. Nessa avaliação, o órgão analisa se o comprador não tem impedimentos legais para comprar uma companhia aérea (por exemplo: se ele não é estrangeiro). Grossi afirmou que o fato de o empresário estar sofrendo vários processos na Justiça não pesa nessa avaliação. ?Isso não é assunto para o DAC?, disse. A presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziela Baggio, disse que os empregados possuem 20% das ações da Transbrasil, mas até o momento não foram consultados sobre a venda. Ela informou, ainda, que terá uma reunião nesta quinta-feira com o novo presidente da Transbrasil, para tratar dos salários atrasados. Os funcionários estão sem receber desde setembro do ano passado. A Transbrasil tem dívida de R$ 112 milhões em taxas aeroportuárias, segundo informou o presidente da Infraero, Fernando Perrone. Ele disse que esse débito havia sido negociado com os antigos donos e faltava apenas a assinatura do contrato quando a empresa deixou de voar. Sua intenção é retomar as negociações com o novo proprietário. ?Mas há dúvidas sobre se a companhia poderá voltar a voar?, comentou. A Transbrasil terá que confirmar junto à Infraero a negociação feita pela diretoria anterior de quitar uma dívida de R$ 112 milhões pelos serviços prestados à empresa, segundo informação do presidente da instituição, Fernando Perrone. ?A partir do comprometimento da empresa na regularização dos pagamentos dos serviços é que teremos uma idéia da sua idoneidade financeira?, disse Perrone. Grossi afirmou que o Ministério do Desenvolvimento já aprovou juridicamente a mudança do controle da Transbrasil, mas assegurou que não foi feita nenhuma avaliação sobre a idoneidade do empresário Dilson Prado da Fonseca. Segundo Grossi, no primeiro momento, o DAC apenas avaliou se a mudança do controle atendeu ou não à legislação do setor. Graziela Baggio criticou a atitude do DAC de não fazer a avaliação da operação de mudança do controle, lembrando que a CPI da Vasp apontou a omissão do órgão, quando ela foi privatizada, na avaliação dos empresários que assumiram o seu controle. ?Ninguém pode afirmar hoje qual é o comprometimento desse empresário com o setor?, afirmou a representante do Sindicato dos Aeronautas.

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