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'Dar aumento sem base em contribuição é irresponsável'

O ex-secretário de Políticas de Previdência Social fez duras críticas à emenda aprovada na Câmara que estende a todas as aposentadorias a fórmula de reajuste do salário mínimo

Entrevista com

Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência Social

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2015 | 02h02

BRASÍLIA - O ex-secretário de Políticas de Previdência Social Leonardo Rolim fez duras críticas à emenda aprovada na Câmara dos Deputados que estende a todas as aposentadorias a fórmula de reajuste do salário mínimo.

Como o sr. avaliou a aprovação da emenda na Câmara?

Pior que o impacto aos cofres públicos é criar um precedente na contramão de tudo o que está acontecendo no mundo. Ao colocar na lei o aumento real para todos os benefícios, vai ser muito difícil tirar depois. O aumento real pode ser visto como algo inconstitucional. Nosso sistema previdenciário é contributivo. Como dar aumento sem base em contribuição? No mínimo, é irresponsável.

Mas os deputados que votaram a favor argumentam que é uma forma de melhorar as aposentadorias.

Se os deputados querem melhorar a previdência dos trabalhadores, têm outras formas. Por que o Congresso não regulamenta a revisão da aposentadoria, por exemplo? O ministro (do Supremo Tribunal Federal) Luís Barroso propõe uma revisão para quem contribuiu depois que se aposentou. Isso é justo, tem lógica no sistema contributivo. Pega a regra que ele sugeriu e transforma a lei.

Esse seria o melhor momento para uma reforma da Previdência?

Talvez, de uma forma torta, o Congresso tenha acabado precipitando uma discussão sobre uma reforma mais ampla, que precisamos fazer agora, aproveitando os últimos anos do bônus demográfico e do bônus do mercado de trabalho.

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