Agência Senado/ Reprodução
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Dataprev anuncia reestruturação com corte de 15% dos empregados

Estatal que processa o pagamento dos benefícios do INSS vai encerrar atividades em 20 Estados e dispensar 493 funcionários

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

08 de janeiro de 2020 | 12h22

BRASÍLIA - Na lista de privatização do governo federal, a Dataprev, empresa estatal que processa o pagamento dos benefícios do INSS, vai encerrar as suas atividades em 20 Estados e cortar 493 funcionários, 15% do total dos seus 3.360 empregados.  

Um Programa de Adequação de Quadro (PAQ) foi lançado nesta quarta-feira, 8, pela empresa para desligar os empregados que trabalham nessas unidades. Os funcionários que não aderirem ao programa, que prevê um conjunto de incentivos para deixarem a empresa, serão demitidos pela Dataprev. Eles não terão a opção de transferência para as unidades que continuarão funcionando.

A estatal entrou no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal no fim do ano passado com o Serpro, empresa de processamento de dados. O programa de desligamento ficará aberto para adesão até 20 de janeiro e será encerrado em fevereiro.

A Dataprev vai centralizar suas atividades em sete regiões consideradas estratégicas: Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Nesses Estados, estão localizados os seus data centers e unidades de desenvolvimento.

Segundo a estatal, o atendimento dos clientes nos Estados que terão unidades fechadas não será prejudicado. Ele será feito pelas outras regiões. Hoje, esse trabalho já é descentralizado. Ou seja, um funcionário de um Estado já atende remotamente cliente de outras regiões.  

A expectativa é gerar uma economia anual de R$ 93 milhões com o fechamento dessas unidades.  O custo dos incentivos que serão dados aos funcionários será de R$ 56 milhões.  Os empregados da Dataprev são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que empregados de empresas públicas podem ser demitidos. 

Os principais incentivos à adesão ao programa em relação às verbas rescisórias de um processo de demissão são um adicional sobre a multa do FGTS, 12 meses adicionais de plano de saúde e de previdência privada.  Em relação ao FGTS, ao fazer o acordo, o funcionário tem direito a 20% da multa. Para incentivar a saída, a Dataprev propõe pagar mais 25%. Se ele não aceitar o acordo, porém, receberá a multa de 40%. A vantagem, então, é de 5%.

Pelos cálculos da empresa, o valor máximo de incentivos e verbas rescisórias previsto no programa para um funcionário é de R$ 300 mil. Só dois funcionários teriam a receber mais do que esse valor em caso de demissão. Um simulador estará disponível aos funcionários para comparar as vantagens de adesão ao programa. 

A presidente da Dataprev, Chistiane Edington, afirmou que a reestruturação da empresa é um processo independente da privatização e visa dar mais eficiência e produtividade.

O BNDES ainda vai avaliar se a privatização da empresa é viável e a modelagem de venda. 

A DataPrev processa por mês R$ 50 bilhões de benefícios do INSS e R$ 555 bilhões por ano, 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a presidente, a empresa, nos últimos anos, perdeu eficiência, com desequilíbrio entre a geração de receitas e os custos. Enquanto a receita cresceu 13% nos últimos três anos, os gastos saltaram 21%. A empresa vai buscar aumentar os negócios no setor privado. Para 2020, a expectativa é de crescimento de R$ 185 milhões, sendo R$ 55 milhões de novos negócios.

Em 2018, a empresa faturou R$ 1,5 bilhão e teve um lucro de R$ 150 milhões. Para 2019, o faturamento projetado é de R$ 1,6 bilhão e lucro de R$ 170 milhões – 98% da receita são oriundos do processamento da folha do INSS. É quanto o governo paga para a empresa fazer esse serviço pela gestão das folhas de aposentadorias e pensões.

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