Ernesto Rodrigues / Estadão
Ernesto Rodrigues / Estadão

De cada R$ 100 de medidas anunciadas para o combate ao coronavírus, R$ 64 ainda não saíram do papel

O atraso do Ministério da Economia em efetivar por meios legais o que já foi anunciado está associado à burocracia orçamentária, que ainda permanece mesmo com a aprovação do decreto de calamidade pública

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

26 de março de 2020 | 16h14

BRASÍLIA - De cada R$ 100 anunciados pelo governo para o enfrentamento da pandemia da covid-19, R$ 64 não saíram do papel porque o governo não encaminhou as propostas ou o Congresso ainda não votou os projetos de lei que estão sendo usados para acelerar as ações, incluindo as para ampliar a rede de proteção à população de baixa renda. 

Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que do pacote de R$ 308,9 bilhões, 63,9% (R$ 197,5 bilhões) não passaram do anúncio e não chegaram na ponta que mais precisa. As propostas emperradas abarcam R$ 105,3 bilhões em medidas que sequer foram editadas pelo governo e R$ 92,2 bilhões em ações que não foram enviadas ao Congresso, mas estão sendo incorporadas em projetos que já estavam em tramitação.  

Até agora, as medidas de maior fôlego efetivamente implementadas ficaram concentradas nas empresas, como a flexibilização das regras trabalhistas, oferta de crédito barato, suspensão do pagamento de tributos, além de auxílio a Estados e municípios. 

A demora do governo para agir está fazendo com que o Congresso se antecipe e saia na frente para agilizar a concessão de uma renda mínima aos mais afetados, como a inclusão de um auxílio de R$ 500,00 (maior dos que os R$ 200,00 oferecidos pelo governo e que não foram ainda implementados) a trabalhadores sem carteira assinada. A ajuda foi incluída em projeto que trata da ampliação de benefício assistencial (BPC) voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. 

O atraso do Ministério da Economia em efetivar por meios legais o que já foi anunciado está associado à burocracia orçamentária, que ainda permanece mesmo com a aprovação do decreto de calamidade pública, mas também com a falta de uma coordenação azeitada internamente e com o Palácio do Planalto. 

O “super” Ministério da Economia, que reuniu quatro ministérios, ficou grande demais e, agora, na crise, os problemas de gestão ficaram mais evidentes, como relataram à reportagem técnicos experientes. Esses são problemas que levaram ao erro na edição da Medida Provisória trabalhista, cuja permissão para suspensão dos contratos por até quatro meses sem compensação aos trabalhadores foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A avaliação é que os problemas de gestão estão muito mais relacionados ao processo decisório devido ao gigantismo da máquina do ministério do que a ausência do ministro da Economia, Paulo Guedes, de Brasília. Do grupo de risco, o ministro optou em despachar do Rio de Janeiro.   

O erro na primeira MP trabalhista também impõe uma demora adicional, já que agora os técnicos estão redobrando os cuidados e revisando com lupa, artigo por artigo, o novo texto que criará os benefícios para quem tiver redução de jornada e salário ou suspensão de contrato durante a crise. O governo prevê pagar R$ 36 bilhões nesses auxílios. 

Entre as medidas não enviadas também está o repasse de R$ 21,5 bilhões do Fundo PIS/Pasep para o FGTS com o objetivo de viabilizar novos saques do fundo - o governo ainda não informou quem seria contemplado. Até mesmo medidas anunciadas há duas semanas, como a redução por três meses de 50% da alíquota dos tributos do Sistema S, somando R$ 2,2 bilhões, também não saíram. 

O governo liberou mais de R$ 3,4 bilhões em crédito extraordinário para os ministérios da Ciência e Tecnologia, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania. Desse total, R$ 3 bilhões são direcionados para a ampliação do Bolsa Família. 

Para o pesquisador da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, de concreto muito pouco saiu. “Muita coisa nem entrou no papel”, disse. Ele cita entre as medidas mais importantes emperradas o auxílio para os trabalhadores autônomos e informais, mais fragilizados nesse momento de isolamento social para enfrentar o avanço da disseminação do vírus. 

O economista ressalta a atuação do BC e dos bancos públicos para "irrigar" o sistema financeiro, mas diz que "não viu nada" de concreto da parte do Ministério da Economia. “O mundo todo está tomando iniciativas muito arrojadas tanto da parte de tentar salvar as empresas como disponibilizando recursos para transferência direta  às pessoas”, disse. Para ele, o governo está muito lento em relação aos outros países, embora tenha os instrumentos necessário e o Congresso esteja disposto a ajudar.

Não foram enviadas/editadas:

  • Repasse de R$ 21,5 bilhões do Fundo PIS/Pasep para o FGTS com o objetivo de viabilizar novos saques do fundo de garantia;
  • Antecipação do calendário do abono, liberando mais cedo R$ 12,8 bilhões em pagamentos;
  • Redução por três meses de 50% da alíquota do Sistema S, somando R$ 2,2 bilhões;
  • Pagamento de parcela do seguro-desemprego a trabalhadores que tiverem redução de jornada e salário ou suspensão de contrato, somando R$ 36 bilhões;
  • Transferência de R$ 4,5 bilhões do DPVAT para o SUS;
  • Remanejamento de R$ 2,3 bilhões do Censo Demográfico 2020 para a Saúde;
  • Transferência de R$ 8 bilhões para fundos estaduais e municipais de Saúde;
  • Transferência de R$ 16 bilhões em quatro meses para Estados e municípios, compensando perda de receitas;
  • Repasse de R$ 2 bilhões para ações em assistência social.

Não foram enviadas/editadas, mas o Congresso está incorporando em projetos já em tramitação

  • Auxílio emergencial a trabalhadores informais, se for no valor de R$ 300 como já sinalizado pelo governo (R$ 22,5 bilhões);
  • Antecipação de R$ 300 a quem está na fila de espera do BPC (R$ 7,5 bilhões);
  • Suspensão de dívida de Estados e municípios com União por seis meses (R$ 12,6 bilhões);
  • Suspensão de dívida de Estados e municípios com bancos públicos por seis meses (R$ 9,6 bilhões);
  • Medidas para permitir acesso a renegociação de dívidas e novas operações de crédito, no valor de R$ 40 bilhões

Medidas com impacto já apresentadas

  • Antecipação da 1ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril (R$ 23 bilhões);
  • Antecipação da 2ª parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio (R$ 23 bilhões);
  • Reforço no Orçamento do Bolsa Família para zerar a fila do programa (R$ 3,1 bilhões);
  • Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por três meses (R$ 30 bilhões);
  • Adiamento da parte da União no Simples Nacional por três meses (R$ 22,2 bilhões)
  • Crédito do PROGER/FAT para Micro e Pequenas Empresas (R$ 5 bilhões)
  • Envio de crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões para Ministério da Saúde

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