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De mal a pior

A presidente Dilma deixou de governar porque deixou que as contas públicas se deteriorassem e que estas, por sua vez, deteriorassem o resto

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

30 Março 2016 | 21h00

O rombo das contas públicas (déficit primário) vai assumindo proporções preocupantes. Apenas em fevereiro alcançou R$ 23 bilhões, um recorde. O resultado acumulado em 12 meses é de despesas superiores às receitas de R$ 125,1 bilhões, ou 2,11% do PIB.

Cada rombo tem de ser coberto com aumento da dívida. Como a necessidade de financiamento está em franca disparada, a dívida bruta vai atrás. Em 2015, fechou em 66,2% do PIB, neste ano poderá saltar para os 74,0% do PIB e daí, para o que Deus quiser. É como ganhar R$ 10 mil por mês, mas manter uma dívida de R$ 66 mil, que ameaça disparar para R$ 74 mil e, depois, para R$ 80 mil. É como seguir rolando a dívida no cartão de crédito: logo o sujeito fica arruinado.

É terrível engano afirmar que isso acontece só porque a recessão corroeu a arrecadação. É a despesa que cresce muito mais do que o PIB e do que a arrecadação, mesmo em tempos normais.

No 1.º bimestre do ano passado, por exemplo, a despesa total do governo federal aumentou 16,8%, mas a receita cresceu apenas 6,4%. Não é verdade que o governo federal está fazendo de tudo para segurar o caixa. Ao contrário, os sinais são de que está soltando as rédeas.

No caso da Previdência, os números mostram uma situação gravíssima. Em 15 anos, despesas com benefícios do INSS saltaram de 5,4% do PIB (em 1999) para 7,4% do PIB (em 2015).

A resposta adequada para esse forte crescimento do dispêndio não é só a simples compressão do gasto público, embora ela também seja necessária; são as reformas estruturais. Os sindicatos e as esquerdas não querem saber da reforma da Previdência baseada no aumento da idade mínima para aposentadoria.

 

Querem que, antes, o governo cobre as dívidas das empresas com o INSS, que ao fim de 2015 somavam R$ 374 bilhões. Fácil falar. Boa parte dessa dívida é de empresas que já faliram. Apresente-se quem for capaz de cobrar os R$ 3,6 bilhões que a Varig deve para o INSS e o R$ 1,6 bilhão de passivo da Vasp.

Outra afirmação descabida é a de que a principal causa do avanço da dívida é a despesa com juros. É verdade que é uma enormidade. Acaba de ultrapassar os R$ 510 bilhões por ano, ou 8,6% do PIB. No entanto, chegaram a tudo isso não só porque o Banco Central foi obrigado a puxar os juros básicos para 14,25% ao ano para combater a inflação, mas, principalmente, porque a política fiscal, a mesma que expandiu as despesas públicas para 19,5% do PIB, tornou-se o principal fator de inflação. 

A presidente Dilma não está sendo empurrada para fora do governo porque o Congresso, o Judiciário e as ruas sejam golpistas, como ela repete. Deixou de governar porque deixou que as contas públicas se deteriorassem e que estas, por sua vez, deteriorassem o resto. O governo não percebeu que o programa de ação política não cabe mais no orçamento.

O estado fiscal alarmante é a principal razão pela qual ninguém pode esperar moleza com a provável troca de governo. Vai exigir competência administrativa e correta distribuição do sacrifício. E, acima de tudo, vai exigir coesão política, o que pode ser difícil de obter nesse clima conflagrado em que vive o País.

CONFIRA:

O gráfico mostra como evolui a dívida bruta do governo geral. 

É mais embaixo

Num pedaço de seu pronunciamento desta quarta-feira, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello está carregado de razão. Não basta mudar o portador da faixa presidencial. É preciso encontrar soluções politicamente aceitáveis para a crise da economia. O problema é que, até agora, a presidente Dilma nem reconheceu seus graves erros de condução da política econômica nem conseguiu liderar as reformas. É seguir por mais dois anos e nove meses nessa encalacrada?

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