´De olho no imposto´ levará 1,5 milhão de assinaturas a Brasília

Lideranças do movimento "De Olho no Imposto", patrocinado por entidades empresariais, sindicais e de classe, sobretudo de São Paulo, entregarão, na próxima quarta-feira, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mais de 1,5 milhão de assinaturas colhidas em todo o Brasil desde janeiro deste ano para chamar a atenção da população para os impostos embutidos nos produtos e serviços que adquire.Segundo informaram a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e a Força Sindical, que estão entre as patrocinadoras do evento, as assinaturas serão levadas em caixas transportadas por entregadores. Um vôo fretado com cerca de 200 presidentes de entidades chegará a Brasília às 9h30 para fazer a entrega das assinaturas ao meio-dia.Com o movimento, as entidades, querem lutar pela regulamentação do parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que dispõe: "A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços".Além das duas entidades, participam do movimento a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Sescon, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Paulista de Medicina (APM), Força Sindical e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).Transparência Segundo um informe distribuído nesta terça-feira pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, pretende que o projeto seja encampado por todas as lideranças políticas no Congresso. "É um projeto cívico-educativo, que garante transparência na relação de consumo", afirmou. "Sabendo quanto paga de impostos em cada produto que consome, o brasileiro terá consciência de que, na realidade, os serviços públicos não são gratuitos. Assim, poderá exigir melhorias e cobrar dos governos a contrapartida dos impostos".Projeto de leiUm projeto de lei a ser apresentado, o qual regulamenta art. 150 da Constituição, propõe a exigência de os estabelecimentos comerciais informarem, no rodapé da nota fiscal que emitem, o valor aproximado dos tributos incidentes na compra do produto ou serviço. Segundo a federação, os estabelecimentos menores poderiam afixar listas com os valores aproximados. Não haveria a necessidade de ser o valor exato do imposto, já que a proposta não tem relação com a obrigatoriedade fiscal do documento, mas com o direito do consumidor de ter informação sobre o imposto que paga.

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