BRASÍLIA - Com o objetivo de acalmar investidores e sinalizar que o Congresso vai contribuir com uma agenda de preservação do meio ambiente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se articula com parlamentares para priorizar propostas que tratem do assunto, como o projeto de lei da regularização fundiária e o novo marco do licenciamento ambiental.
Nesta terça-feira, 28, Maia se reuniu com representantes dos setores empresarial e financeiro, que pediram uma resposta sobre o aumento do desmatamento no Brasil, um cenário que, aliado à fraca resposta do governo, já impacta a economia pelo desgaste internacional.
O encontro por videoconferência com empresários do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento (Cebds) contou com a presença de representantes dos bancos Itaú e Santander, que, na semana passada, estiveram com o vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, para tratar do mesmo assunto.
Maia também realizou um encontro com parlamentares ligados à área. A criação desse grupo de deputados foi anunciada na semana passada. A ideia é justamente ter uma proposta de agenda de debates e de acompanhamento das ações do governo, principalmente, na floresta amazônica.
A expectativa é levantar o que já estão tramitando na Câmara e que deve ser priorizado, além de fiscalizar os atos do poder Executivo. “Não é só para acalmar mercado, mas também para ajudar no combate ao desmatamento”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), líder da frente ambientalista da Câmara.
Maia pediu aos deputados a criação de uma lista com projetos sobre o tema que tenham consenso para irem à votação. Para isso, os parlamentares devem se reunir nesta quarta-feira, 29, novamente, para levantar as propostas.
Prioridades
A regularização fundiária é defendida pelo governo como principal medida para ajudar a aplacar, inclusive, o desmatamento na Amazônia. A tese é de que hoje não se pode punir porque não se sabe quem é o dono da terra onde o crime ocorre. Então, é preciso dar escritura para quem vive na região. O governo tem o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso Nacional para avançar com o PL 2633/20, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).
Esse projeto substituiu os planos do governo naufragados com a Medida Provisória 910, que ficou conhecida como MP Grilagem. Acontece que não há consenso sobre o projeto. Produtores e governo defendem que o texto atual, que regulariza áreas com tamanho de até seis módulos, seja ampliado e número para 15 módulos fiscais, como se previa na MP. Ambientalistas rechaçam a proposta.
"Olha, com certeza ele (projeto) será pautado ainda no mês de agosto. Ele está pronto para ser pautado. Ele não será como a Lei da Agricultura Familiar, não será um consenso, mas com certeza será aprovado. Eu só topo colocar em votação também, estou defendendo, desde que mantenha as condições do marco temporal de 2008 e manter a questão do número de módulos", disse o deputado Zé Silva.
Ele também afirmou que "foi um consenso hoje levantado pelos executivos”, a necessidade de aprovar o licenciamento ambiental. O novo marco do Licenciamento Ambiental, relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), tampouco tem conseguido chegar a consenso, apesar de o parlamentar defender que seja colocado em votação em setembro. O marco, que tem apoio dos produtores e do Ministério da Infraestrutura, prevê uma série de simplificações no processo de licenciamento ambiental, estipulando prazos limites para emissões de licenças e casos de licenciamento baseados em autodeclaração de seus requerentes. Ambientalistas também criticam duramente o texto, que já passou por diversas versões. Maia já chegou a dizer que colocaria o assunto para votar no ano passado, mas recuou.
A polêmica maior do licenciamento diz respeito à chamada “Licença Ambiental por Adesão e Compromisso” (LAC), que permite ao solicitante enviar suas informações pela internet, um relatório de caracterização do empreendimento. Não se trata, portanto, de entrega de estudo ambiental pelo empreendedor. Ambientalistas defendem que isso seja limitado a projeto definidos como de baixo impacto e baixo risco, mas há resistência para que essas definições sejam incluídas na proposta final.
Para Agostinho, Maia "sabe que o combate ao desmatamento não é papel da Câmara, e sim política pública que o governo precisa fazer". "Tem algumas medidas que o Congresso pode tomar, uma medida muito importante foi o Protocolo de Nagoia, que foi recente, e, no ano passado, o pagamento de serviços ambientais. Essas medidas ainda dependem de aprovação no Senado, mas tem uma série de medidas na Câmara que podemos avançar, notadamente de combater a impunidade pelos crimes ambientais. Precisamos avançar nessas medidas."
A grande questão agora, na visão de Agostinho, é "encontrar uma janela" durante a pandemia da covid-19 para colocar itens da agenda ambiental em votação. "A grande questão agora é propor essa agenda e encontrar uma janela de oportunidade e para a gente poder votar essas propostas. Na pandemia, a Câmara está sendo muito demandada, tem uma agenda pesada de projetos, tem o debate da reforma tributária. A ideia é encontrar uma agenda para a gente poder votar essas matérias. Eu acho muito possível, muito factível que a gente possa avançar nisso", defendeu.
