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De saída, Barbosa prepara novas medidas

Ministério da Fazenda tem uma lista com 14 propostas para destravar a economia, mas processo de impeachment atrasou anúncio

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2016 | 05h00

A despeito da tensão política em torno da provável mudança de governo ainda nesta semana, a equipe econômica atual mantém a determinação de desengavetar projetos pensados para destravar a economia. O Ministério da Fazenda tem pronta lista de 14 medidas. A novidade entre elas é a proposta de o Conselho Monetário Nacional (CMN) passar a aprovar anualmente um plano para administração das reservas internacionais e swaps cambiais.

Nos moldes do plano anual de financiamento (PAF) da dívida pública elaborado pelo Tesouro Nacional, o projeto visa a estabelecer um planejamento estratégico com indicadores de volume das reservas e swaps, mas sem amarrar a atuação do BC no mercado cambial. Seria basicamente o estabelecimento de limites, semelhante ao que é feito na fixação da meta inflacionária, por exemplo. Essa medida não precisa ser submetida ao Congresso.

Toda a agenda proposta pela equipe atual terá de passar pelo crivo do grupo de Temer, se aprovado esta semana o processo de impeachment da presidente Dilma. Na reunião de domingo no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência, Henrique Meirelles, que responderá pelo Ministério da Fazenda de Temer, fez uma longa explanação das medidas já apresentadas por Nelson Barbosa – principalmente o pacote tributário enviado ao Congresso na semana passada, pontuando o que pode vir a ser modificado.

As medidas que a equipe de Barbosa corre para tirar do papel esta semana integram uma sequência que começou a ser anunciada depois que o governo acertou o passivo com as pedaladas fiscais. Depois disso, foram enviadas ao Congresso a mudança da meta fiscal deste ano e a reforma fiscal, ainda em tramitação.

Entre as medidas a serem divulgadas estão também o projeto de securitização dos Refis (os programas de parcelamento de débitos tributários), um decreto de simplificação da regras de emissão de debêntures de infraestrutura, medidas aduaneiras e mudanças nas regras que determinam a exigência de capital dos bancos frente aos empréstimos, além de redução dos compulsórios. As últimas duas medidas visam a facilitar a reestruturação da dívida das empresas pelos bancos.

A avaliação hoje da equipe econômica é de que o governo tem um sistema bom de prestação de contas da atuação das reservas e dos swaps, mas não traça uma estratégia para a frente. Um integrante da equipe econômica explicou que a mudança cria um arcabouço institucional, mas o BC continuará com flexibilidade.

Se os indicadores previstos não forem alcançados, o BC terá de explicar os motivos, como já faz hoje no regime de metas de inflação. “É uma mudança que não amarra a mão do BC”, disse um dos idealizadores da proposta. A vantagem observada pelo governo é de que o plano dará mais previsibilidade em relação ao volume das reservas. E definirá um indicador para a parcela de swaps em relação às reservas internacionais.

Nível de reservas. Com a proposta, o governo quer fazer um planejamento do nível de reservas de acordo com custo e benefício, trazendo para dentro do governo de forma clara o debate sobre o volume de reservas considerado ideal. A ideia é que o BC apresente uma proposta ao CMN para os 12 meses à frente. Uma das críticas é que o CMN hoje decide, por exemplo, qual o preço mínimo da pupunha, mas não trata do nível ótimo de reservas.

Por causa do processo de impeachment, a estratégia de anúncio das medidas foi atrasada, mas a avaliação é de que algumas delas podem ser anunciadas em breve. Há uma percepção também de que as propostas acabarão sendo tomadas mais cedo ou mais tarde.

1. Sinter

Decreto cria o sistema de monitoramento via satélite de todos os imóveis e propriedades rurais e urbanas, para fiscalização, inclusive, da Receita. Cada imóvel será identificado por um número.

2. MP PREV-Federação

Autoriza o FunPresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) a criar planos de previdência para os servidores de Estados e municípios que não tenham escala para criar suas próprias entidades

3. PL da Execução Fiscal

PL simplifica as regras de cobrança de dívida ativa. Muitas vezes o processo é longo, de 5 a 10 anos

4. PL da Convalidação do ICMS

Restabelece a validade de incentivos fiscais dados no passado para acabar com a incerteza política. Alternativa à unificação de alíquotas do ICMS

5. Decreto de debêntures de infraestrutura

Simplifica emissão de debêntures. Hoje, o processo cada ministério tem de editar portaria referendando cada projeto

6. PL de relação do Banco Central com o Tesouro

Orienta o tratamento do resultado cambial do balanço do BC, decorrente da variação das reservas e operações de swaps. Esse resultado cambial não será transferido imediatamente para o Tesouro. A vantagem é a diferenciação entre o resultado operacional e o ganho patrimonial. Hoje, o lucro do BC é transferido em dinheiro ao Tesouro e o prejuízo coberto em títulos pelo Tesouro.

7. Regras para a supervisão da administração das reservas e swaps

Aprovação pelo CMN de um plano de administração das reservas e swaps

8. Redução do compulsório e flexibilização das regras de ponderação de risco dos bancos

Para estimular o crédito e facilitar a reestruturação das dívidas das empresas. Regras atuais exigem muito capital dos bancos para refinanciamento de dívidas

9. Supersimples

Proposta de mudança das alíquotas do Simples para permitir uma transição mais suave das empresas para faixas com faturamento mais elevado. Tem impacto neutro na arrecadação em 2017.

10. Reforma da Regulação de Telecomunicações

Mudança do regime de concessão para o de autorização. Expectativa é que atraia R$ 100 bi de investimentos em 4 anos, já que o País está muito atrás na fronteira tecnológica e com regras muito voltadas para a telefonia fixa.

11. PL do BEPS

Visa a barrar a chamada ‘guerra fiscal’ mundial que faz com que haja erosão da base de tributária dos países e, consequentemente, redução da arrecadação. Terá regras para combater elisão fiscal e o planejamento como, por exemplo, as remessas de recursos para o exterior disfarçadas na forma de sobreendividamento e a transferência da tributação do lucro para outros países.

12. Securitização da dívida ativa

Os Refis poderão ser securitizados e a dívida dos contribuintes que pagam o parcelamento, cobrada pelos bancos.

13. PL da reforma do PIS

Projeto para ser enviado ao Congresso e entrar em vigor em 2017.

14. PL de medidas aduaneiras

Para simplificar os processos aduaneiros, dar tratamento às mercadorias abandonadas e sobre a tributação de remessas e encomendas aéreas

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