De um ano para outro, arrecadação ainda reflete retração

Se a arrecadação federal de outubro, comparativamente à de setembro,revela sinais do início do processo de retomada da atividade econômica, confrontando-se o valor arrecadado no mês passado com o apurado em 2002 o que se observa ainda é o efeito da retração econômica vivida este ano . A arrecadação de impostos e contribuições no mês passado registrou uma queda real de 6,24% em relação a outubro de 2002. A arrecadação com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, registrou uma queda de 17,52% no período. Só no setor automotivo, a queda no recolhimento do tributo foi de 38,77%. Segundo os técnicos da Receita Federal que levantaram os dados, isso reflete a redução das alíquotas aplicadas nos veículos médios e populares, medida adotada pelo governo este ano para tentar reaquecer as vendas do setor. Essa redução, entretanto, só valerá até o fim de novembro. A partir de dezembro, a Receita voltará a aplicar as alíquotas antigas.No caso do Imposto de Renda global, a queda real da arrecadação foi de 5,86% no período. O imposto cobrado das empresas e das pessoas físicas registrou crescimentos de 0,85% e 30,52%, respectivamente. Entretanto, a queda de 23,02% no imposto retido na fonte e de 42,76% no imposto cobrado das instituições financeiras acabou superando os aumentos registrados. Boa parte dessa queda no imposto de renda retido na fonte é justificada pela redução na arrecadação feita na cobrança de imposto de renda das operações de rendimento de capital. Nessas operações, a Receita apurou uma queda real de 43,35% entre outubro de 2002 e outubro de 2003. A forte desvalorização do real, em outubro do ano passado, gerou uma receita de R$ 802 milhões na cobrança do imposto sobre operações de swap. A valorização do real, de lá pra cá, acabou reduzindo para R$ 36 milhões o volume arrecadado de imposto sobre essas operações.As disputas na Justiça em relação ao pagamento da Cide Combustíveis também continuam fazendo estragos nas receitas federais. Houve uma queda de 13,89% na arrecadação do tributo, no período. A Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas, registrou uma queda real no período de 5,03%. O comportamento da arrecadação obtida por meio dessa contribuição é um dos melhores indicadores de desempenho econômico que o governo dispõe. Receitas atípicas de 2002 explicam queda real da arrecadação agoraO grande volume de receitas extraordinárias apurado pelo governo em 2002 justifica, em boa parte, a queda real de 3,23% na arrecadação registrada entre janeiro e outubro de 2003 e o apurado no mesmo período do ano passado. Nos dez primeiros meses de 2002, a Receita Federal registrou o ingresso de R$ 16,715 bilhões em receitas extraordinárias. Este ano, no mesmo período, o volume foi de apenas R$ 4,848 bilhões, o que representa uma diferença de R$ 11,867 bilhões. Fazendo um exercício, os técnicos do governo observam que se as receitas atípicas fossem retiradas do cálculo, as receitas administradas pela Receita Federal registraram um aumento real no período de 2,40%. Ainda assim, os fatores que explicam a queda da arrecadação de outubro contra outubro de 2002 também justificam a queda na comparação das arrecadações acumuladas.A arrecadação com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado de automóveis no período foi de 22,58%, reflexo da reduç ão das alíquotas do tributo este ano. A Cide Combustíveis amarga uma queda de 12,16% em sua arrecadação, fruto das decisões judiciais que impediram a Receita de cobrar o tributo de uma série de empresas. No caso do Imposto de Renda, houve uma queda de 8, 06% no volume arrecadado este ano frente ao registrado entre janeiro e outubro de 2002. Nas operações de rendimento de capital, entretanto, a redução na arrecadação do IR sobre as operações de swap acabou sendo superada pela recuperação dos fundos de renda fixa. Segundo os técnicos da Receita, a recuperação desses fundos permitiu à Re ceita elevar em 6,81% a arrecadação total do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital. Na Cofins, o governo registrou uma queda real de 1,02% na arrecadação, passando de 49,662 bilhões, de janeiro a outubro de 2002, para R$ 49,156 bilhões, no mesmo período de 2003. Receita recebeu R$ 700 milhões de débitos atrasadosO secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, informou ainda que a arrecadação de outubro teve uma receita extra de R$ 700 milhões decorrente de pagamento débitos em atraso feito por uma empresa do setor de prestação de serviços. Por motivos de sigilo fiscal, o secretário não informou o nome da empresa. Ele disse apenas que era do setor estatal. Essa receita extra fez com que a arrecadação de receitas atípicas em outubro desse ano fosse maior do que no mesmo mês do ano passado. O secretário também informou que de janeiro a outubro deste ano a Receita deixou de arrecadar R$ 1,4 bilhão do IPI e R$ 800 milhões da Cide sobre combustíveis em função de liminares concedidas pela Justiça. "Esses valores representam a diferença do que foi arrecadado e a expectativa de arrecadação", disse Pinheiro.

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