A discussão sobre a aposentadoria dos militares só ocorrerá depois da aprovação da reforma da Previdência que já está em tramitação no Congresso Nacional, afirmou nesta quarta-feira, 15, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Se tudo ocorrer conforme a previsão do governo, então o projeto que mudará as regras para Forças Armadas, PMs e bombeiros será enviado ao Legislativo no segundo semestre deste ano. Mas o jogo duro prometido pela oposição pode adiar ainda mais esse prazo.
O próprio relator da reforma, deputado Arthur Maia, já previu que o período até junho será suficiente apenas para aprovar o texto que trata das regras gerais no plenário da Câmara dos Deputados, sem incluir o Senado como projeta o Palácio do Planalto. O governo chegou a prometer o envio do texto sobre os militares até o fim de março, quando o debate sobre a reforma mais ampla ainda estará em curso na comissão especial.
"Não vai haver essa discussão concomitantemente. Estamos trabalhando para termos a reforma que vai se dirigir aos militares, ela sendo cunhada neste primeiro semestre. Portanto, vamos cuidar para que não haja congestionamento", afirmou Padilha a jornalistas, após participar do início da primeira audiência pública da comissão especial da reforma.
As mudanças nas regras de aposentadoria para as Forças Armadas têm sido um dos principais focos de resistência. Os militares questionam inclusive os números que o Executivo apresenta sobre o déficit desses servidores, que fechou em R$ 34,069 bilhões no ano passado de acordo com o Tesouro Nacional. Segundo técnicos, o debate com a categoria ainda está na fase de buscar uma conciliação em torno desse número - que o Ministério da Defesa diz ser bem menor ao excluir reservistas.
O ministro da Casa Civil destacou que o objetivo do governo é colocar servidores, parlamentares e demais setores sob as mesmas premissas do regime geral. "A grande verdade é que estamos buscando é fazer com que todos os brasileiros tenham as mesmas regras para a Previdência Social", disse.
Tensão. O discurso de Padilha na audiência pública durou pouco mais de 20 minutos e focou nos efeitos positivos que a reforma da Previdência terá sobre a confiança e sobre os índices econômicos. O ministro fez questão de destacar que a confiança já está sendo retomada e que mudanças apontem para a sustentabilidade do sistema previdenciário poderão inclusive contribuir para que o País recupere o grau de investimento, selo de bom pagador conferido pelas agências de risco.
No entanto, Padilha reconheceu que o déficit do INSS e do regime de servidores públicos da União deve se estabilizar na casa dos R$ 280 bilhões, mesmo com a reforma. "Nós vamos conviver com um déficit de R$ 280 bi para sempre? Isso é uma questão que deverá ser revolvida quando for feita a primeira avaliação da reforma, possivelmente em 2026", disse o ministro, defendendo uma nova fonte de financiamento para a Previdência daqui dez anos.
Ao deixar a comissão sem responder às perguntas de parlamentares, Padilha foi alvo de duras críticas da oposição. "Eu não sei se (Padilha ter ido embora) é falta de respeito ou se é covardia por ter se aposentado aos 53 anos", disparou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). "Ele veio aqui, apresentou powerpoint e foi embora. É um desrespeito com esta comissão e covardia política."
Quem ficou foi o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, sob forte tiroteio. A oposição mostrou-se afiada e insistiu em debater as renúncias previdenciárias e os números do déficit da Previdência, que, segundo os deputados contrários, são falaciosos. Caetano, por sua vez, chegou a bater na mesa enquanto dizia estar convicto dos dados que estava elencando.
Interrompido diversas vezes pelos deputados durante o tempo para sua resposta, o secretário por vezes sorria diante das intervenções inflamadas de parlamentares. "Eu peço que me deixem falar, me deixem falar por três minutos. Vocês estão vendo que não estou fugindo de nada aqui, estou sendo sincero", pediu.
A intenção dos deputados de colocar Caetano na berlinda era tanta que nada passou despercebido, nem quando o secretário se referiu aos parlamentares como "vocês". "Vocês não!", disparou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A partir daí, Caetano tomou cuidado para sempre usar "senhor" ou "senhora" em suas falas. A audiência pública se estendeu por mais de seis horas e meia.
