Debenturistas têm poucas alternativas para cobrar

CVM não tem poder para cobrar empresa inadimplente com debenturistas. Para especialistas e advogados, a saída é tentar negociar ou ir à Justiça.

Os debenturistas que enfrentam problemas com inadimplência da companhia emissora dos papéis têm poucos caminhos para cobrar a empresa. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não pode exigir o pagamento das debêntures e, muitas vezes, resta ao investidor procurar a Justiça comum. Debêntures são títulos de dívida corporativa. As empresas emitem os papéis para financiar projetos e rolar dívidas, por exemplo. Um caso recente de empresa que está em débito no resgate de debêntures é a Inepar S/A Indústria e Construções. A companhia, de grande porte, deve R$ 21 milhões aos debenturistas da segunda emissão e mais R$ 9 milhões aos da terceira. As parcelas começaram a vencer em dezembro. Os recursos do segundo lançamento da Inepar foram para o projeto Iridium e os do terceira custearam a incorporação das unidades industriais da Sade Vigesa. O gerente de registros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Felipe Mota, disse que o primeiro passo em caso de problemas com debêntures é fazer valer a escritura dos papéis. Normalmente, as escrituras prevêem multa no atraso do pagamento. Outras permitem execução de garantia. "Depende da emissão e de cada contrato." No caso da Inepar, o documento dispõe sobre a cobrança de juros, mas não dá garantias. Se companhia descumprir contrato, pode-se reclamar na CVM Se for descumprida a escritura, o debenturista tem a opção de reclamar na CVM, que pode enviar uma carta à companhia. No entanto, a autarquia não tem poder de cobrar a empresa devedora. Isso só pode ser feito na Justiça. Em relação à Inepar, a CVM aprovou uma nova emissão de debêntures, de R$ 270 milhões, apesar de a empresa estar inadimplente. O gerente de registros da CVM, Felipe Mota, disse que a autarquia "não pode e não deve entrar no mérito da qualidade da companhia. A função da CVM é pedir o maior número de informação possível e orientar o investidor", disse. "Mas se o investidor quiser comprar debêntures a decisão é dele." O advogado Nelson Eizirik, especializado em direito societário, disse que a saída para os debenturistas é procurar a Justiça. O problema de um processo judicial, segundo ele, é que pode demorar anos. O advogado Paulo Aragão lembrou que o mais adequado é atuar por meio do agente fiduciário, representante dos debenturistas. "A vantagem é ter alguém que possa agir no coletivo, que fica mais barato e eficiente." Ele explicou que, se o título tiver garantia real, o investidor não pode entrar com pedido de falência porque é preciso executar antes essa garantia (hipoteca, por exemplo). Caso contrário, pode-se pedir a falência da empresa. "O grande problema é que o Brasil não tem uma lei de falência voltada para a reorganização das companhias." Na lista de prioridade de pagamento de credores em caso de falência, as debêntures só ficam na frente das ações. Animec recomenda negociar com a empresa Mas as reclamações envolvendo debêntures de grandes companhias ainda não são muito comuns, de acordo com o presidente da Associação Nacional dos Investidores do Mercado de Capitais (Animec), Waldir Corrêa. "O mercado ainda é pequeno", disse. O melhor procedimento diante de problemas, segundo Corrêa, é primeiro tentar negociar com a empresa. "Só em casos extremos vamos à Justiça." Os debenturistas da Inepar, depois de várias conversas com a companhia, decidiram dar novo prazo de 60 dias para o resgate dos papéis.