ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO
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Decano do STF diz que Brasil não pode ser 'refém de qualquer categoria profissional'

Na sessão do STF, Celso de Mello comentou reservadamente os efeitos da greve com o ministro Gilmar Mendes

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

25 Maio 2018 | 11h56

Enquanto a população sofre com os efeitos da paralisação de caminhoneiros, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse em entrevista ao Estadão/Broadcast que o Brasil não pode "tornar-se refém de qualquer categoria profissional".

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"Os danos ao interesse público que resultam desses atos de paralisação são extremamente graves e, portanto, não podem ser admitidos. Em síntese, é isso o que eu penso dessa séria situação em que se envolve o País", afirmou o ministro à reportagem.

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Na sessão do STF da última quinta-feira (24), Celso de Mello comentou reservadamente os efeitos da greve com o ministro Gilmar Mendes. O áudio da conversa privada dos dois foi captado durante a transmissão da TV Justiça.

"Que crise, hein? Guiomar (mulher de Gilmar Mendes) está na rua agora, cara, diz que está impossível de...", disse Gilmar Mendes ao colega.

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Celso de Mello respondeu: "É um absurdo. Quer dizer, faz-nos reféns. Tudo bem que eles possam até ter razão aqui ou ali, mas isso é um absurdo. Minha filha está vindo de São Paulo para cá e diz que está tudo...".

Nesta sexta-feira, 25, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a paralisação é uma ameaça à segurança pública que deve ser repudiada e censurada pelo governo federal.

"Temos hoje uma efetiva ameaça à segurança pública e me parece que isso precisa ser claramente repudiado. Um protesto, em princípio, pode ser legítimo. Agora, a paralisação de rodovias, a interrupção, a ameaça à circulação de ir e vir das pessoas é obviamente ilegal e o governo tem que reprimir isso com toda a ênfase e usar também do aparato à disposição, a Procuradoria, a Justiça para que isso não ocorra", disse o ministro.

 

Código. Procurado pela reportagem sobre as declarações, Celso disse que não ficou chateado com o "vazamento" da conversa privada. "Não, não, pelo contrário, aquilo que eu falei brevemente é isso que eu já lhe disse", comentou. 

O ministro relembrou que o Código de Trânsito Brasileiro pune como infração gravíssima o ato de alguém usar qualquer veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação rodoviária. "Essa regra legal consta expressamente do artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro", explicou Celso, ao destacar um dispositivo introduzido em lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016.

"Ninguém pode, a pretexto de satisfazer ou de reivindicar pretensão, ainda que legítima, valer-se de meios que se mostram proibidos pela legislação da República", frisou o decano.

Na avaliação de Celso de Mello, o interesse social da República está seriamente comprometido por ações que não encontram suporte na nossa legislação. "Isso é inadmissível. Nada impede que as reivindicações se façam por outros meios pelos canais institucionalizados do nosso sistema jurídico e político", observou.

 

Efeitos. O ministro disse que ainda não sentiu na pele os efeitos da paralisação nem teve notícias de algum funcionário do gabinete prejudicado diretamente com a greve - em Brasília, formaram-se longas filas em postos de gasolina. E a filha que estava vindo de São Paulo?, indaga a reportagem, remetendo à conversa reservada entre o decano e o colega Gilmar Mendes no plenário do STF.

"Ela mandou uma nota, dizendo que já chegou a Congonhas, na expectativa de que o voo não seja cancelado", respondeu o ministro./COLABOROU TEO CURY

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