Decisão da Justiça beneficia 750 mil mutuários com "contratos de gaveta"

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) reconheça os chamados "contratos de gaveta" de venda de imóveis financiados. Na opinião do advogado Ronaldo Gotlib, a decisão deverá beneficiar cerca de 750 mil mutuários, que poderão renegociar seus contratos de financiamento com a instituição. Os "gaveteiros" são pessoas que compraram imóveis com prestações do financiamento ainda a pagar, mas cujo contrato com a Caixa continua em nome do antigo dono. Representam, segundo estima o advogado, cerca de 50% do 1,5 milhão de mutuários no País. A decisão do TJ foi dada em favor de Marlene Prado Freitas, proprietária de um apartamento em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, que enfrentava dificuldades para continuar pagando o financiamento. Como o contrato com a Caixa foi feito pelo antigo dono do imóvel, afirma Gotlib, a Caixa não reconhecia seu direito de pedir renegociação. Marlene foi à Justiça, mas não foi reconhecida como parte pela 15ª Vara Federal do Rio. O desembargador Rogério de Carvalho, do TJ, determinou então que a 15ª Vara julgue o caso. "O Tribunal reconheceu que um ´gaveteiro´ pode ser parte de uma ação. A decisão cria jurisprudência e garante o direito de qualquer mutuário buscar o refinanciamento na Justiça", diz o advogado. Segundo ele, os contratos de gaveta são feitos, na maioria das vezes, porque a Caixa não permite o repasse do financiamento na hora da venda do imóvel. "O banco só aceita a venda com uma revisão do refinanciamento, muitas vezes aumentando o valor das parcelas", diz. A Caixa informou que ainda não foi notificada.