Decisão da Justiça cria dívida previdenciária de R$ 27 bilhões

O governo Lula pode herdar um passivo previdenciário criado no governo anterior no valor de R$ 27 bilhões. Nesta terça-feira, a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que o IGP-DI é o índice que deve corrigir as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS no período de 1997 a 2001. A Previdência Social, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia usado o INPC para corrigir os benefícios nesses quatro anos.O cálculo de R$ 27 bilhões, de acordo com o STJ, foi feito pelo próprio INSS e é válido para o caso da decisão ser mantida em última instância e se estender a todos os segurados, que são cerca de 13 milhões. Da decisão da Turma cabe recurso do INSS ao Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje mesmo o governo recorreu ao Supremo.A contestação dos índices de reajustes aplicados pelo INSS aos benefícios previdenciários foi feita pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). A Turma Recursal dos Juizados Federais de Santa Catarina havia reconhecido o direito ao reajuste pedido pelos aposentados, mas a decisão foi contrária na Turma similar de São Paulo. Foi com base nessa divergência que o INSS pediu a uniformização e acabou perdendo.

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