Decisão da Justiça sobre BTNF preocupa governo

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, o secretário-executivo do Ministério, Amaury Bier, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, foram ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicar a apreensão do governo quanto aos desdobramentos nas contas públicas da recente decisão do STJ que definiu o Bônus do Tesouro Nacional (BTNF) como índice de correção dos financiamentos da casa própria, em 1990. A informação foi dada por volta das 21 horas de ontem pelo STJ. A decisão do STJ se refere a uma controvérsia que teve início com o Plano Collor, em abril de 1990. O Plano determinou que os financiamentos habitacionais deveriam ter suas prestações corrigidas, naquele mês, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), cuja variação foi de 84,32%, e não pelo BTNF, de 42%.

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