Mike Segar/Reuters
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Decisão da Moody´s não altera compromisso com ajuste, diz Fazenda

País perde selo de bom pagador; a pasta reitera que até o fim de março o governo encaminhará as propostas de reequilíbrio fiscal

Lorenna Rodrigues e Rachel Gamarski, O Estado de S. Paulo

24 Fevereiro 2016 | 11h22

BRASÍLIA - Depois de a agência de classificação de risco Moody's retirar o grau de investimento do Brasil e rebaixar em dois degraus a nota de crédito do país, o Ministério da Fazenda afirmou que a posição das agências de rating não altera o comprometimento com o ajuste fiscal, necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública e recuperação da economia brasileira no médio prazo. A Moody's era a última das principais avaliadoras internacionais a manter o grau de investimento brasileiro.

"Todas essas iniciativas de caráter estrutural favorecerão a reversão das incertezas quanto à trajetória fiscal e a retomada da confiança dos agentes, condição importante para a retomada dos investimentos", completa.

Para a pasta, a decisão da Moody's está em linha com a sinalização dada pela agência em dezembro, quando colocou a nota do Brasil em revisão. A Fazenda destaca que o governo vem fazendo um esforço para redução de gastos e recuperação de receitas desde o ano passado, o que continua em 2016.

A pasta reitera que até o fim de março o governo encaminhará as propostas de reequilíbrio fiscal, como a previsão de limite para a expansão das despesas públicas e a criação de uma lei de responsabilidade fiscal estadual. Até o fim de abril seguirá a reforma da Previdência.

"O governo também tem adotado uma agenda voltada para o crescimento por meio de medidas para o aperfeiçoamento do marco regulatório, dos programas que aperfeiçoam a infraestrutura e a logística do país - como o Programa de Investimento em Logística (PIL) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - e da adoção de medidas de fomento ao mercado de crédito para setores estratégicos da economia", acrescenta o texto.

Relatório. A Fazenda lembra que entre as justificativas para o rebaixamento apresentadas pela Moody's está a tendência de crescimento da dívida pública no próximo triênio, em um ambiente de baixo crescimento econômico e dificuldades políticas.

Segundo a pasta, a agência enfatiza o esforço do governo na formulação e envio de reformas estruturais importantes ao Congresso Nacional. "A consolidação fiscal e a aprovação de reformas para reduzir a rigidez orçamentária, a indexação de receitas e o crescimento de gastos obrigatórios, dentre outros pontos, contribuiriam para uma melhora do rating no futuro", completa a nota.

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