REUTERS/Ueslei Marcelino
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Decisão de deixar MP 814 caducar expõe desarranjo do fim do governo Temer

A principal consequência da aprovação da MP 814 seria a elevação das tarifas de energia para o consumidor

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

22 Maio 2018 | 21h56

A perda de validade da Medida Provisória 814/2017, que destravava a privatização das distribuidoras da Eletrobras, é mais uma mostra da confusão que se tornou o fim do governo do presidente Michel Temer. Entre mortos e feridos, há vencedores e perdedores.

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Ironicamente, para o processo de venda das seis empresas, que eram o foco original da MP, o efeito tende a ser praticamente neutro.

A MP foi editada em dezembro de 2017, com apenas quatro artigos, que resolviam pendências relacionadas às distribuidoras do Norte, especialmente as do Amazonas, Acre e Rondônia. Deixava mais claro que algumas dessas pendências efetivamente teriam ressarcimento, tudo para atrair investidores privados.

Mas, no meio desse processo, para se livrar das empresas, que só trazem prejuízo para a holding, e facilitar sua venda, os acionistas da Eletrobras aceitaram "subir" todos os créditos e débitos dessas subsidiárias junto a fundos setoriais do governo.

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Como todas essas pendências ficaram com a holding Eletrobras, quem se deu mal nesse processo foi a própria estatal que, agora, não tem mais garantia de ressarcimento. No curto prazo, as ações da companhia devem sofrer.

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É mais um obstáculo para o processo de capitalização da Eletrobras, que já enfrentava inúmeras dificuldades no Congresso, e mais uma sinalização de que nada sairá neste ano, já que o governo não conta mais com os recursos desse processo para o Orçamento de 2018.

Sem o peso das dívidas junto a fundos setoriais, a venda das distribuidoras está em fase final, à espera de aprovação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A licitação, em si, já foi aprovada na Câmara e no Senado, pelo Conselho de Administração e pela Assembleia de Acionistas da Eletrobras. Agora, só o TCU pode "melar" o processo.

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Quem perde. Politicamente, perdem o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foram responsáveis por aceitar todos "jabutis" que desfiguraram a proposta original. Nos bastidores, interlocutores dizem que Lopes e Braga foram com "muita sede ao pote".

Entre as emendas incluídas no relatório - e que nada tinham a ver com a MP - estavam o reajuste de Angra 3, o aumento do preço do gás cobrado pela Petrobrás para abastecer termelétricas contratadas na época do racionamento de energia e a criação do Dutogas, fundo que retirava recursos do Fundo Social do Pré-sal, com aplicação exclusiva na área de saúde e educação, para a expansão de gasodutos.

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Lopes, particularmente, sai muito enfraquecido do processo. Ele se recusou a acatar as orientações do corpo técnico do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, que foram contra a inclusão de tantas emendas que nada tinham a ver com a matéria.

Também perde, e muito, a nova equipe do Ministério de Minas e Energia: o ministro Moreira Franco e o secretário-executivo, Márcio Félix. Nem o ministro nem o secretário-executivo se mostraram contrários ao relatório da MP. Adotaram a estratégia de que era melhor aprovar tudo do jeito que estava e depois avaliar possíveis vetos. As negociações em torno da MP contaram com atuação direta de Moreira Franco e Félix, além do apoio do senador Eduardo Braga, ex-ministro do MME.

Quem ganha. Quem venceu a batalha foi a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O diretor-geral, Romeu Rufino, foi quem mais atuou contra o relatório da MP 814. Rufino contou com apoio de toda a área técnica da agência para enviar ofícios claros e extremamente críticos sobre o texto aos parlamentares.

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A principal consequência da aprovação da MP 814 seria a elevação das tarifas de energia para o consumidor. Algumas das principais associações do setor elétrico, que, nos bastidores, trabalharam pela incorporação das emendas, também devem ter ficado decepcionadas.

Também vencem a batalha os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Eles fizeram questão de tomar a dianteira das discussões a respeito dos impactos dos preços de combustíveis e da energia elétrica para o consumidor, temas de forte impacto eleitoral, passando por cima até mesmo do Ministério da Fazenda e do Ministério de Minas e Energia.

Ambos são pré-candidatos às eleições deste ano: Maia, à presidência da República ou mesmo à reeleição para a Câmara, e Oliveira, ao Senado. 

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