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Luis Macedo/Agência Câmara - 6/5/2021
Luis Macedo/Agência Câmara - 6/5/2021

Decisão de fatiar tributária é vista como pá de cal para avanço das reformas por especialistas

O racha na discussão foi interpretado fora do governo como um forte indício de que nenhuma medida estrutural avançará até o fim da gestão Jair Bolsonaro

Idiana Tomazelli, Anne Warth e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2021 | 12h06

BRASÍLIA - A decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fatiar a reforma tributária foi vista como a pá de cal nas chances de avanço das reformas no Congresso até o fim do atual governo. Embora Lira tenha prometido abrir o diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para definir os próximos passos, a avaliação entre especialistas e lideranças políticas é de que as duas Casas falarão “cada uma a sua língua”, sem chance de novo consenso em torno de uma proposta. 

Enquanto Lira se alinha ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e defende a divisão da reforma tributária em quatro partes, começando pela fusão de PIS e Cofins (dois tributos federais), Pacheco deu sinais de que pretende deixar a comissão mista concluir os trabalhos. No Senado, já se articula levar o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que é amplo e alcança tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o consumo, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, “driblando” a tentativa de fatiamento da Câmara.

O racha na discussão da reforma foi interpretado fora do governo como um forte indício de que nenhuma medida estrutural avançará de agora até o fim da gestão Jair Bolsonaro. Experientes lideranças políticas ouvidas reservadamente afirmam que nem a reforma administrativa, que mexe nas regras do ‘RH’ do Estado e foi colocada como uma das prioridades da equipe econômica, terá chances de andar após o “nocaute” dado por Lira na reforma tributária.

O cientista político Luiz Felipe D'Ávila, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), avalia que a discussão fatiada da reforma tributária, preferida pela equipe econômica, tem alto custo político, baixo impacto econômico e, acima de tudo, pode não se concretizar num cenário de divisão entre os parlamentares sobre qual proposta adotar.

“Não existe mais clima para reformas no Brasil. Alguns projetos de lei podem até ser aprovados, mas só aqueles com baixa resistência política. Mas tudo que tem baixa resistência política não tem impacto estrutural”, afirma D'Ávila. Para ele, a reforma tributária ampla prevista no relatório de Aguinaldo conseguiu algo “inédito” até hoje, o apoio de todos os 27 governadores, mas agora “morreu” diante da falta de apoio do governo e da própria cúpula do Congresso.

A promessa de Lira é dividir a reforma em quatro partes, aproveitando projetos já em tramitação no Congresso e que, sob o ponto de vista regimental, requerem número de votos menor do que uma alteração constitucional. Um deles é a proposta da equipe do ministro Paulo Guedes, de criar uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12%, no lugar do PIS e da Cofins, dois dos tributos mais complexos do sistema brasileiro. Essa primeira fase também incluiria a tributação de lucros e dividendos na pessoa física, com redução de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Outra “fatia” deve tratar da criação de um imposto seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Uma terceira parte incluiria um amplo programa de renegociação de dívidas tributárias, chamado de “passaporte tributário”, mas que segue os moldes de um Refis, com descontos em multas e juros e pagamento em parcela única. Outra fase prevê a criação de um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da CPMF.

A interlocutores, Guedes tem defendido o fatiamento e critica a proposta de Aguinaldo, sobretudo pela previsão de um fundo de compensação a Estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação durante o período de transição da reforma, que resultaria na unificação dos tributos. Nas contas da equipe econômica, esse fundo poderia “sangrar” a União em R$ 400 bilhões ao longo dos próximos anos, algo considerado inaceitável. Diante de uma proposta como essa, a preferência de Guedes é “deixar tudo como está”, ou seja, manter o sistema tributário atual, sobretudo em contexto favorável de alta na arrecadação.

O economista Rodrigo Orair, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que analisou de forma detalhada as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que foram unificadas na comissão mista da reforma tributária, faz elogios ao relatório de Aguinaldo e diz que o texto reúne elementos não só das duas PECs, mas também da própria CBS proposta por Guedes, incluindo regimes especiais de tributação para saúde, educação e sistema financeiro.

O economista é crítico do fatiamento e alerta que aprovar um imposto sobre valor agregado federal não vai permitir uma “acoplagem” automática dos tributos estaduais e municipais, como tem sido propagado pelos defensores da repartição. Segundo o economista, é preciso colocar na Constituição a previsão de uma base ampla para os futuros tributos, deixando o terreno preparado para a adesão de Estados e municípios. “Só se pode oferecer fatia de um bolo que existe”, afirma. “Sem uma PEC, não tem como acoplar voluntariamente.”

Orair, que já foi diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, lembra ainda que é papel da União ser coordenadora de uma reforma ampla e que, em outros países, os governos nacionais precisaram injetar recursos nas províncias para evitar perdas e também vencer resistências nas negociações. Ele cita a reforma tributária que passou a vigorar no Canadá no início dos anos 1990 e levou 20 anos para “acoplar” os governos locais ao sistema. “Foi preciso injetar dinheiro em cada uma das negociações”, diz.

O pesquisador do Ipea alerta ainda que a CBS proposta pelo governo, com alíquota prevista em 12%, pode estar “calibrada para o alto”, o que resultaria em aumento da carga tributária. Isso por si só já pode despertar resistências entre a população. Mas ainda há o fato de a mudança do imposto tornar a cobrança mais transparente - o consumidor saberá exatamente o quanto está pagando, ao contrário do sistema de acumulações e cobranças indiretas que existe hoje - pode deixar a impressão de aumento de carga tributária, mesmo que isso não seja verdade.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) critica a iniciativa de Lira de fatiar a reforma e o risco de demora nos trabalhos. “Paulo Guedes garantiu que a reforma será entregue na semana que vem. Garantiu em novembro de 2019. Lira garantiu que haveria relatório em seu primeiro mês de gestão. Estamos no terceiro e ele anulou o único relatório que foi apresentado. Podem ficar tranquilos, a reforma não tem a menor chance de dar certo”, diz.

O líder do Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP), também vê risco de a reforma afundar. "Nessa queda de braço entre parlamentares que estão brigando por protagonismo, uma das reformas mais importantes e urgentes para o Brasil é tratada sem prioridade. Quem perde é o povo. Da maneira como está sendo levada, a reforma vai afundar”, afirma.

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