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Decisão de governo impede companhias aéreas de controlar aeroportos

Professor diz que decisão faz sentido, mas critida impedimento das aéreas de investir em terminais próprios

Silvana Mautone, da Agência Estado,

30 de setembro de 2011 | 20h30

A decisão do governo de limitar a 1% a participação das empresas aéreas nos consórcios que disputarão os leilões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos tem por objetivo evitar que as companhias maiores tenham o domínio sobre algum aeroporto. "É um cuidado do governo que faz sentido. O que não faz sentido, na minha opinião, é o governo não autorizar que as empresas aéreas possam investir em terminais próprios", afirmou o professor Jorge Leal, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

O mercado estimava que a participação das companhias aéreas fosse limitada a 10%. A TAM, por exemplo, já anunciou que só participará das concessões aeroportuárias caso possa integrar o conselho de administração para discutir a gestão dos aeroportos. "Na verdade acho que nem com 1% ou com 10% as companhias aéreas teriam chance de participar do conselho", disse Leal.

Com relação ao anúncio de uma nova tarifa aeroportuária a ser paga pelas empresas aéreas no caso de conexões, Leal disse que isso também faz sentido. "Afinal, está sendo usada a infraestrutura de mais um aeroporto".

A grande dúvida, porém, continua sendo a questão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) como sócia detentora de até 49% dos aeroportos a serem privatizados, com poder de veto em caso de assuntos estratégicos.

"O governo precisa definir muito bem quais assuntos estratégicos são esses", ressalta o professor da USP. Segundo ele, até agora, a Infraero foi a responsável pela administração dos aeroportos e nunca estimulou a competição. "O que garante que, como sócia detentora de participação relevante e com poder de veto ela não impedirá uma livre competição entre os aeroportos?", questiona.

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