Decisão do caso Cacciola é adiada para 22 de novembro

A decisão sobre o pedido de extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco, terá de aguardar até 22 de novembro. Um erro de comunicação entre o Ministério Público do principado e os representantes da defesa possibilitou hoje que seus advogados obtivessem o adiamento da audiência que deveria ser realizada pela manhã, no Palácio de Justiça. Até lá, o ex-proprietário do Banco Marka deverá seguir detido em uma prisão às margens do Mar Mediterrâneo.Os juízes da sessão consideraram pertinente o argumento de que a procuradoria-geral não havia enviado em tempo hábil aos advogados do caso, o monegasco Frank Michel, a italiana Alessandra Mocchi e os brasileiros Carlos Ely Eluf e Edgar Samaha, a versão traduzida para o francês dos documentos que sustentam o pedido de extradição.O dossiê - com versões do processo, da sentença e dos mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - foi enviado no início do mês pelo Ministério da Justiça brasileiro, por vias diplomáticas, à Direção de Serviços Judiciários de Mônaco. Pela lei do principado, cópias deveriam ter sido entregues pelo Ministério Público aos representantes legais do ex-banqueiro, para que a defesa pudesse estudar todos os documentos. De acordo com Edgar Samaha, isso não aconteceu. "O princípio do devido processo legal foi infringido, o que compromete o direito à ampla defesa", explicou.O procurador do caso, Gérard Dubes, confirmou a informação à Agência Estado. "Por solicitação da defesa, a audiência de hoje foi transferida. Os advogados não receberam a documentação traduzida no prazo ideal e aceitável para que pudessem preparar sua argumentação", disse, isentando o Ministério da Justiça brasileiro de qualquer culpa. "Não foi responsabilidade das autoridades do Brasil, mas um problema interno de comunicação em Mônaco."O adiamento da audiência até novembro também dá mais tempo à defesa para tentar no Brasil obter um habeas-corpus que torne inválido do mandado de prisão do STF ainda em vigor. A ordem de prisão deve ter peso jurídico determinante na decisão dos magistrados monegascos.Mesmo em 22 de novembro, Cacciola não será imediatamente extraditado. Favorável ou não à transferência do preso para o Brasil, o parecer dos juízes será enviado ao príncipe Albert II, chefe de Estado de Mônaco, a quem caberá a palavra final sobre o caso.HistóricoSalvatore Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão no Brasil por gestão fraudulenta e peculato na gestão do Banco Marka, crimes que somados aos praticados por outra instituição, o Banco FonteCindam, teriam causado prejuízo de R$ 1,6 bilhão ao Banco Central durante a maxidesvalorização do real em 1999. O ex-banqueiro, que vivia livre na Itália há sete anos graças à sua dupla cidadania, foi detido a pedido da Interpol em 15 de setembro, quando passeava pelo distrito de Monte Carlo, centro do principado.

ANDREI NETTO, Agencia Estado

25 de outubro de 2007 | 10h40

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