Decisão do Copom flexibiliza na prática o regime de metas de inflação

Ao decidir manter a taxa básica de juros nos 14,25% ao ano, o Comitê deixou evidente que está imobilizado e sem alternativas

José Paulo Kupfer, O Estado de S. Paulo

21 de outubro de 2015 | 21h21

A inflação ainda não começou a ceder - e disso o IPCA-15 de outubro, divulgado hoje, é uma comprovação. As contas públicas continuam deficitárias e a tendência cada vez mais nítida de um novo déficit fiscal primário em 2015, depois do 0,6% negativo do ano passado, sinaliza para pressões inflacionárias adicionais. Mais pressões sobre preços ainda são esperadas de possíveis novos aumentos de combustíveis e, no geral, dos efeitos causados pelo dólar ao redor de R$ 4.

Assim, ao decidir, por unanimidade, manter a taxa básica de juros nos 14,25% ao ano em que ela se encontra desde fins de julho, o Comitê de Política Monetária (Copom), deixou pelo menos duas coisas evidentes: 1) está imobilizado, diante da perda de eficácia da política monetária, cuja ação, nas atuais circunstâncias, pode provocar mais inflação em lugar de contê-la; e 2) não teve outra alternativa a não ser flexibilizar na prática o regime de metas de inflação, como querem economistas heterodoxos em geral e ortodoxos que acreditam na existência, no momento, de uma situação de dominância fiscal.

A manutenção da taxa básica, em ambiente de desequilíbrio fiscal e pressão inflacionária, pode ser interpretada como uma declaração velada de abandono do objetivo até aqui reiterado de levar a variação do IPCA ao centro da meta de 4,5% nos últimos meses de 2016. Com a decisão desta quarta-feira, o Copom transmite a mensagem implícita de que está adiando esse objetivo para um período entre meados e fins de 2017. A partir do estouro do teto da meta em 2015, sinaliza agora, portanto, a intenção de atingir o centro da meta em 18 ou 24 meses.

No conjunto das três dezenas de países que adotam o regime de metas de inflação, só Brasil e Inglaterra determinam metas para o ano calendário. Há casos, como os de México, Turquia e Coreia do Sul, em que o prazo para alcançar a meta é de 3 anos. E outros, como na Colômbia, em que não existe um horizonte temporal específico. Variam também a medida de inflação adotada - se um índice de preços ao consumidor cheio ou seu núcleo - e quem fixa a meta - se o próprio Banco Central, o governo ou uma junta específica.

Essa variedade de formatos atende ao conceito de flexibilidade que sustenta o regime de metas. Adotado a partir dos anos 90, ele foi concebido para operar como um sistema híbrido que combina ações discricionárias (sem condicionantes) da autoridade monetária e a obediência por ela de regra condicionada (aplicar políticas para atingir a meta anunciada).

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