BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, reconheceu que a postergação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os juros das dívidas dos Estados, mas que mas manteve as liminares a favor dos entes durante esse período, traz riscos para o não cumprimento da meta fiscal do governo. Ontem, o STF adiou por 60 dias a decisão sobre a contabilização de juros simples ou compostos nos débitos estaduais.
"A contabilização de juros simples nas dívidas dos Estados que obtiveram liminares terá um efeito de R$ 2,5 bilhões nas contas da União em abril. Estamos ainda calculando qual será o impacto de maio e junho da decisão do STF. Não temos esse número ainda", acrescentou.
Ladeira explicou que, no momento que Estados têm mais recursos disponíveis, eles podem usá-los para pagar salários. "Isso afetaria o resultado primário dos entes, e consequentemente o do setor público", explicou.
Ladeira lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente em 2016 considera que Governo Federal deverá compensar caso os Estados não alcancem o resultado fiscal. "Neste sentido, a postergação da decisão pelo STF traz riscos para o não cumprimento da meta fiscal do governo", concluiu.
