Decisão do STF afasta chance de 'apagão postal'

Supremo aumentou prazo dos Correios para concluir licitação para substituir franquias

Gerusa Marques, O Estado de S.Paulo

13 de junho de 2009 | 17h25

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) obteve, na sexta-feira, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou o temor de um "apagão postal" no País. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, deu prazo até novembro de 2010 para que os Correios concluam a licitação para substituir os atuais concessionários das 1.429 franquias postais da estatal. Mendes suspendeu temporariamente uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) que obrigava a ECT a concluir a licitação até a sexta-feira, dia 19, o que, na prática, implicaria o fechamento das lojas franqueadas.

 

A liminar concedida por Mendes foi pedida pelos Correios em recurso contra a decisão do TRF provocada por uma ação do Ministério Público Federal. A maior preocupação da direção da ECT era com relação ao atendimento ao público, já que 25% dos serviços postais são executados neste tipo de agência, principalmente nas grandes cidades. As franquias, contratadas sem licitação, respondem por um terço do faturamento da estatal e cumprem um papel importante na captação de clientes no segmento de encomendas, setor em que os Correios enfrentam a concorrência de empresas privadas.

 

O presidente do Supremo defendeu a necessidade de se observar os prazos estipulados na chamada Lei das Franquias, aprovada pelo Congresso no ano passado. A lei determina a substituição dos contratos em vigor no prazo de 24 meses após a edição de decreto presidencial que regulamentou a regra. O decreto foi publicado em novembro do ano passado, fixando o prazo final em novembro de 2010.

 

"A fixação de prazo para a completa substituição dos contratos hoje existentes revela-se razoável, tendo em vista a complexidade inerente à realização do procedimento licitatório e à extinção de ajustes que vigoram há quase vinte anos", ressaltou o ministro.

 

Os Correios já lançaram o edital de licitação no mês passado e a previsão da ECT é de que o processo seja concluído até agosto deste ano. A expectativa dos Correios é de que os novos franqueados já estejam em operação em setembro. As franquias estão espalhadas por 440 municípios em todo o País, sendo 344 lojas só no Estado de São Paulo. Os novos contratos terão vigência de 10 anos, podendo ser renovados por igual período.

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