Mais de 5,5 mil empresas recicladoras que garantem o emprego direto a mais de 55 mil pessoas em todo o País estão ameaçadas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova diretriz derrubou a isenção de PIS/Cofins nas operações de venda de materiais recicláveis à indústria. Considerando apenas o setor de papel, são 29 mil empregos diretos, 10 mil caminhões trabalhando e R$ 230 milhões pagos aos cooperados.
Pedro Vilas Boas, presidente executivo da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap), explica que essa isenção existe há 15 anos e, ao corrigir distorções entre o setor de reciclagem e a indústria extrativista, a Corte acabou por derrubar o benefício nas vendas de recicláveis à indústria.
Além da geração de emprego, o setor de reciclagem tem papel fundamental na proteção e defesa do meio ambiente e, por isso, a Constituição Federal e o legislador estabeleceram prioridades para as empresas que atuam nesse segmento. Só que, com o entendimento do Supremo, essas empresas passarão a pagar PIS/Cofins, com alíquotas de 3,65% ou 9,25%, nas vendas de materiais recicláveis à indústria de transformação, sem nenhuma garantia de repasse no preço; poderão ser obrigadas a pagar os últimos cinco anos da contribuição; e poderão sofrer concorrência desleal de sonegadores.
“Estamos recorrendo dessa decisão, mas isso causa preocupação ao setor porque vai atingir a atividade que já sente o impacto da brutal queda nos preços”, diz Vilas Boas. No início da pandemia, sem apara de papel, o setor viu os valores subirem mais de 200%, mas agora, com o mercado voltando à normalidade, o preço está despencando mais de 20% ao mês. “Sabemos que é uma questão de mercado que consideramos normal, mas o impacto dessa queda sobre cooperativas e catadores é grande”, alerta. “A rua tem papel fundamental para o setor e toda essa situação (decisão do Supremo e queda dos preços) pode afetar diretamente esses trabalhadores”, diz.
