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Decisão do STF já reduz poder do BC

Presidente do sindicato de funcionários e ex-presidente do Banco Central vêem prejuízo à atuação fiscalizadora

Renata Veríssimo, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2008 | 00h00

A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar o poder de fiscalização do Banco Central já começa a afetar os trabalhos de auditoria da instituição. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Aparecido Francisco de Sales, disse que ontem vários auditores discutiam o andamento dos processos de investigação que demandam dados bancários sigilosos.A turma do STF, formada por cinco ministros, entendeu que o BC não pode quebrar o sigilo bancário de instituições financeiras e dos seus dirigentes sem autorização judicial. O BC vai recorrer ao plenário do STF, e o processo será analisado pelos 11 ministros do tribunal.''''Essa decisão já teve repercussão nos nossos trabalhos. Vi colegas com pilhas de processos perguntando o que fazer. Já estão repensando como irão encaminhar as atividades a partir de agora.'''' Para Sales, a decisão do STF fragiliza e prejudica o trabalho interno do Banco Central. ''''Fomos cerceados no acesso às informações, o que abre espaço para desvios de conduta.''''O ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola, disse que o entendimento do STF provocará dúvidas sobre o limite de atuação do BC. ''''Vejo com preocupação. Se prosperar esse entendimento, o BC terá restrições no seu dia-a-dia'''', disse Loyola.''''Abriram uma caixa de pandora (na mitologia grega, a caixa que contém todos os males do mundo). Não sei se os ministros imaginaram a extensão do que pode acontecer.'''' Loyola lembra que o BC tem função de agência fiscalizadora dos bancos, e a determinação do STF pode ''''atrapalhar muito'''' esse trabalho. Ele acredita que o papel da Justiça é o de garantir que não haja abuso na utilização dos dados sigilosos.O presidente do sindicato dos funcionários disse que o trabalho do BC, caso a decisão do Supremo não seja revista, será apenas o de chancelar a contabilidade dos bancos. ''''Essa não é a nossa atribuição.''''Atualmente, o Banco Central, como órgão supervisor do sistema financeiro, tem acesso a informações sobre operações das instituições financeiras públicas ou privadas. O BC tem acesso também a informações sobre operações realizadas pelos dirigentes das instituições.A Lei Complementar 105 de 2001 autoriza o BC a quebrar o sigilo bancário, inclusive de contas de depósitos, aplicações e investimentos em instituições financeiras, quando estiver investigando ilícitos de controladores, administradores, membros de conselhos estatutários, gerentes e mandatários de instituições financeiras.

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