Decisão do STF pode baratear passagens aéreas

STF declara que cobrança de ICMS sobre transporte aéreo é inconstitucional. Decisão pode diminuir o preço das passagens.

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de declarar inconstitucional a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os serviços de transporte aéreo de passageiros nacional e internacional e sobre as tarifas de transporte de carga internacional. Essa decisão pode trazer uma diminuição dos preços das passagens aéreas. Os ministros do Supremo concluíram, por oito votos a três, que a lei que disciplinava essa cobrança era deficiente. A decisão do STF foi tomada no julgamento do mérito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro. Anteriormente, o tribunal havia rejeitado um pedido de liminar do mesmo Brindeiro para que a cobrança do ICMS fosse suspensa. O presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, disse há pouco, no intervalo da sessão, que, como brasileiro, gostaria que os preços das passagens aéreas fossem reduzidos depois da decisão de hoje do tribunal.