Decisão do STF pode onerar cidadão, diz governo

O contribuinte terá de arcar com as perdas que os bancos terão com a possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos poupadores no julgamento dos planos econômicos, segundo representantes do governo. Na quinta-feira, 28, da tribuna do Supremo, esses representantes disseram que o dinheiro público poderá ser usado para pagar a conta, especialmente em razão do impacto sobre o balanço da Caixa. O julgamento foi interrompido ontem e a decisão final ficou para 2014.

FELIPE RECONDO E CELIA FROUFE, Agencia Estado

29 de novembro de 2013 | 07h37

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o governo e, por consequência, os contribuintes, serão chamados para garantir a saúde do sistema financeiro e a estabilidade da moeda. "Confirmada essa decisão, a União terá de agir para garantir a estabilidade do sistema", afirmou.

O ministro não explicou se isso significaria a criação de novo tributo e lembrou que, em 2000, depois de o STF garantir aos trabalhadores a correção dos valores depositados a título de FGTS, o governo teve de buscar uma compensação. "Não digo que vai fazer, mas, no caso do FGTS, o governo teve de fazer uma política específica para equilibrar o fundo", comparou.

Na ocasião, o governo criou por medida provisória a multa de 10%, que é paga pelas empresas à União no momento da demissão sem justa causa.

Tragédia

O procurador-geral do Banco Central, Isaac Menezes Ferreira, disse que a vitória dos poupadores acarretaria o que classificou como "tragédia dos comuns". "Agindo em detrimento do todo, com vistas a ganhos imediatos, alguns podem acabar por destruir o bem comum do qual todos dependem: a estabilidade da moeda."

A Caixa seria a principal prejudicada por uma decisão em favor dos poupadores. Do impacto de R$ 149,9 bilhões calculados pelo governo, R$ 49 bilhões causariam estrago na conta do banco público. O diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon Silveira, salientou que a instituição não teria como suportar esse valor e também engrossou o coro de que o prejuízo teria de ser dividido com a população.

Advogados que representam os poupadores tentaram rebater o argumento do governo, alegando ser exagerada a alegação de que uma decisão em prol dos correntistas significará o colapso do sistema financeiro.

Representante do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor (Idec), o advogado Walter José Faiad de Moura comparou a conta do governo a uma "granada oca", que assusta, mas nunca explode. E afirmou que não está em julgamento o impacto financeiro da decisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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