Adriano Machado/Reuters - 16/4/2019
Adriano Machado/Reuters - 16/4/2019

Decisão do STF sobre Zona Franca pode causar perda de até R$ 30 bi, diz Guedes

Estimativa da Receita Federal era que medida da Corte criaria rombo de R$ 16 bilhões, mas a decisão pode incentivar mais empresas a adquirirem insumos da região

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2019 | 21h32

BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, 29, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os créditos a empresas que adquirem insumos da Zona Franca de Manaus "dificulta a solução do problema fiscal". O ministro estimou que a decisão pode criar um buraco adicional de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões nas receitas do governo.

Oficialmente, a Receita estima uma perda de R$ 16 bilhões, mas a decisão do STF pode incentivar mais empresas a adquirirem insumos da região, que conta com regime especial de tributação. O ministro, porém, não detalhou sua projeção.

A decisão do Supremo permite que companhias que comprem da Zona Franca abatam créditos de impostos que na verdade não foram recolhidos pelos produtores da região, justamente por conta desse regime diferenciado.

"Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Agora, do ponto de vista econômico, você devolver impostos que não foram pagos não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro", afirmou Guedes.

Impostos

O ministro também disse que o governo está comprometido em reduzir e simplificar impostos. Ele afirmou que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi "mal interpretado" ao dizer que até igrejas pagariam o novo imposto sobre transações financeiras que o governo pretende criar.

A fala levou o presidente Jair Bolsonaro a gravar um vídeo desmentindo a informação de que haveria aumento de imposto para as igrejas. O presidente tem parte de sua base eleitoral formada pelo público evangélico.

"Marcos Cintra não fez uma proposta de aumento de impostos. Temos dito que vamos reduzir e simplificar impostos, em nenhum momento ele disse que vai aumentar impostos. Ele foi mal interpretado", afirmou nesta segunda-feira, 29, enquanto que deixava a sede do Ministério da Economia acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia, por sua vez, reiterou que "a Câmara tem muita dificuldade de tratar de aumento de impostos". No entanto, ele ponderou que o secretário falou "em tese" na entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo. "Também não vamos transformar uma entrevista em tese em fato consumado, que não é verdadeiro, até porque não apresentou nenhuma proposta em concreto à Câmara dos Deputados", disse.

Cintra esteve com Bolsonaro no fim da tarde, em reunião no Palácio do Planalto. O compromisso já estava agendado. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o secretário relatou ao presidente que foi mal interpretado e que a proposta de acabar com a contribuição que as empresas recolhem sobre a folha de pagamento ao INSS - antecipada pelo Estado no início de abril - pode na verdade reduzir a carga tributária sobre as igrejas.

Hoje as instituições religiosas pagam, como as empresas, 20% sobre a folha de pessoal. Cintra defendeu ao presidente que, com um imposto sobre meios de pagamento, haverá uma carga tributária menor para as igrejas, uma vez que muitas têm custo elevado justamente com o pagamento de pessoal.

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