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Decisão do STJ pode beneficiar mutuário

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o índice a ser aplicado nas cadernetas de poupança em abril de 1990 (Plano Collor I) deve ser o Bônus do Tesouro Nacional - série Fiscal (BTNF), de 41,28%, índice pelo qual os cruzados novos bloqueados foram reajustados à época. Essa decisão também pode beneficiar os mutuários que tiveram seus contratos imobiliários corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), cuja variação naquele mês foi de 84,32%. Para eles, o índice aplicado deveria ter sido o mesmo dos cruzados bloqueados, o BTNF de 41,28%, uma vez que os recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) saem da poupança. De acordo com a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), a aplicação do BTNF nos contratos imobiliários significaria uma redução de 40% no saldo devedor. Parte dos ministros do STJ concorda com esse argumento e alguns mutuários já foram beneficiados por decisões na Justiça.No entanto, ainda há divergências sobre a questão dos mutuários. Para a ministra do STJ, Eliana Calmon, por exemplo, não há como comparar as correções da caderneta pelo Plano Collor I e os contratos imobiliários. Segundo ela, o BTNF foi aplicado em cadernetas de poupança excepcionais, acima de um valor limite de NCz 50 mil. Abaixo desse limite, os saldos foram reajustados pelo IPC.Para acabar com a controvérsia nos contratos imobiliários sobre qual índice deveria ter sido aplicado à época, o porcentual de reajuste será decidido pela Corte Especial. No entanto, a data de julgamento ainda não foi marcada. A decisão da Corte, seja pelo IPC ou BTNF, fará com que todos os processos encaminhados ao STJ sobre o assunto sigam essa determinação.Embora o STJ não decida mais sobre atualização de cadernetas de poupança pelo Plano Collor I, uma vez que a questão vem sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), ele teve de julgar um recurso da empresa Irmãos Mottin Ltda. contra o Banco Central. Por causa da divergência sobre o tema, o recurso foi encaminhado à Corte Especial, composta pelos ministros mais antigos do STJ. A decisão uniformizou o entendimento sobre o índice de reajuste da caderneta de poupança pelo Plano Collor I e reforça o argumento dos mutuários na Justiça, que querem a aplicação do mesmo índice aos contratos imobiliários de abril de 1990.

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