Decisão do STJ sobre BTNF desagrada a Malan

O ministro da Fazenda, Pedro Malan, o secretário-executivo do Ministério, Amaury Bier, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Almir Bastos, foram nesta segunda-feira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunicar a apreensão do governo quanto aos desdobramentos nas contas públicas da recente decisão do STJ que definiu o Bônus do Tesouro Nacional (BTNF) como índice decorreção dos financiamentos da casa própria.A informação foi dada por volta das 21 horas desta segunda pelo STJ. ?O ministro Malan,como é de seu perfil, foi muito elegante e diplomático, não avançando em qualquercensura à decisão judicial", disse o vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.A decisão do STJ se refere a uma controvérsia que teve início com o Plano Collor, em abril de 1990. O Plano determinou que os financiamentos habitacionais deveriam ter suas prestações corrigidas, naquele mês, pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), cuja variação foi de 84,32%, e não pelo BTNF, de 42%.Durante a audiência, Edson Vidigal disse a Pedro Malan que ?a decisão sobre o BTNF como indexador da correção da casa própria não foi algo extemporâneo, tomando de inopino, mas resultado de discussões e votações que vêm se arrastando noscolegiados do STJ há mais de três anos?.O ministro ficou de enviar documentos aoSTJ sobre o assunto.

Agencia Estado,

14 de outubro de 2002 | 22h17

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