Decisão do Supremo foi considerada vitória para a Vale

A Vale obteve mais uma vitória na disputa bilionária que trava com a Receita Federal com relação à cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos por suas controladas no exterior.

MÔNICA CIARELLI / RIO, O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2013 | 02h14

Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a liminar concedida à mineradora em maio no ano passado, que suspende a cobrança de R$ 30 bilhões em impostos até o julgamento do mérito da ação.

O consultor geral da área jurídica da Vale, Clóvis Torres, calcula que a decisão da corte irá reduzir "consideravelmente" o valor da dívida, em discussão há 12 anos. Isto porque o Supremo descartou uma cobrança retroativa de impostos.

Com isso, explicou o executivo, os valores questionados pela Receita entre 1996 e 2001 serão descartados. "A irretroatividade ser respeitada foi uma grande vitória para nós", afirmou Torres.

Apesar de positiva, a decisão não acabou com o impasse em torno da tributação de lucros de coligadas e controladas no exterior. O próprio consultor da Vale reconhece que alguns pontos continuam incertos.

Vitória parcial. "Não posso dizer que estamos satisfeitos, pois gostaríamos de ganhar tudo. Ganhamos só uma parte", disse, em teleconferência para jornalistas e analistas de mercado.

O STF não se posicionou sobre a tributação de empresas controladas que estão em países sem esquema de tributação especial (o que ocorre em paraísos fiscais), como é o caso da Vale, que tem uma holding mundial para atividades no exterior sediada na Áustria. Segundo Torres, o STF decidiu que tratará caso a caso a cobrança de tributos questionados em países fora de paraísos fiscais.

Ele acredita que a mudança na legislação, que está em discussão desde o ano passado, pode tornar as empresas brasileiras mais competitivas lá fora.

Torres esclareceu que tratados de bitributação são considerados superiores às leis de cada país.

As incertezas que rondam o caso derrubaram as ações da mineradora ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa). Os papéis da Vale amargaram perda superior a 3%, com investidores preocupados com o destino da dívida bilionária com a Receita Federal.

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