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Decisão estratégica no reajuste da gasolina

Quando entrou a presidente Dilma Rousseff nasceu a esperança que poderia se iniciar uma nova política econômica desatada do medo do fantasma da inflação, levando as taxas de juros próximas dos níveis internacionais.

AMIR KHAIR, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2013 | 02h10

Mais do que isso, ela poderia, pelo que impressionou no discurso de posse, ser uma estadista com visão estratégica do País, potencializando-o para o futuro.

Decepção. Mas, aos poucos, essa esperança foi-se dissipando. A primeira decepção ocorreu logo no início do governo quando face à inflação em ascensão ocorrida entre outubro de 2010 e abril de 2011 autorizou o Banco Central a iniciar uma série de elevações da Selic como se isso resolvesse o problema inflacionário cuja raiz era externa.

Deixou correr os efeitos das medidas macroprudenciais que encareceram o crédito visando frear o crescimento do consumo. O resultado foi a derrubada do crescimento para 2,7% em 2011, diante do crescimento mundial de 3,9% e de 6,3% nos países emergentes.

Questionado na ocasião diante do fracasso do crescimento e da inflação no teto da meta em 6,5%, o governo respondeu às críticas argumentando que isso não iria afetar o crescimento de 2012, cuja meta era de 5%, a mesma frustrada em 2011.

Descrédito. Isso começou a levantar a suspeita sobre a competência do governo em saber conduzir a economia. Esse sentimento foi se consolidando diante de novas promessas de retomada do crescimento e mais frustração, desta vez, mais séria, com o crescimento de 0,9% do ano passado, diante de 3,1% na média mundial e de 5,1% nos países emergentes.

O fraco crescimento derrubou a arrecadação e a obtenção da meta de resultado primário. Em resposta mais um erro: o uso de receitas atípicas, inclusive de realização que só ocorreria no futuro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aí o descrédito atingiu em cheio a política fiscal do governo, taxada de fazer contabilidade criativa para chegar à meta de resultado primário.

Mas ainda sobrava um fio de esperança para retomar o crescimento. A presidente Dilma Rousseff tomou a iniciativa de baixar as taxas de juros do sistema financeiro, argumentando corretamente que não havia justificativa técnica para serem tão elevadas, travando o crescimento. Nesse campo, o sucesso foi parcial, mas distante do necessário. Segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, as taxas para financiamentos em 12 meses passaram, no caso da pessoa física, do nível de 120% para 90%, e da pessoa jurídica, de 60% para 45%. Ainda são as mais altas do mundo. E a presidente não voltou a tocar mais nessa questão. Deve ter ficado satisfeita com a redução alcançada.

Petrobrás. Mas o que mais chama a atenção sobre os desacertos da política econômica e da falta de visão estratégica do governo é a política de preços imposta à Petrobrás.

O ex-presidente Lula ressaltava em várias ocasiões o sucesso da Petrobrás em suas descobertas em mar profundo, da riqueza que o País tinha nas camadas do pré-sal. Essa riqueza incalculável seria transformada em realidade com a força financeira e domínio tecnológico extraordinário que a Petrobrás tem na extração em águas profundas do gás e petróleo.

Era a autossuficiência no petróleo e o futuro sorrindo para as próximas gerações. E mais, o País crescia produzindo energia limpa e se transformaria em importante fornecedor mundial de etanol e biodiesel. Lula estava certo. Tudo indicava isso. A tecnologia existia e a Petrobrás é líder internacional nisso. A força financeira também. A economia que seria trazida aos diversos setores econômicos seria imensa e as perspectivas eram de benefícios crescentes com o tempo. A produção de etanol e biodiesel traria imensos benefícios.

Mas as boas expectativas foram aos poucos se diluindo face aos desafios postos à empresa nas compras com elevado conteúdo nacional e participação no pré-sal. A diluição foi-se dando com a Petrobrás pedindo que o governo reajustasse os preços dos combustíveis, que se afastavam cada vez mais dos níveis praticados internacionalmente.

O governo alardeava as façanhas da empresa e, ao mesmo tempo, manifestava sua ação, mantendo os preços dos combustíveis artificialmente baixos para não correr riscos de aumento da inflação.

Com a entrada de Dilma Rousseff, nova esperança nasceu. Logo no início do mandato, trocou o presidente da estatal por uma funcionária de carreira da empresa, considerada apta para alcançar os objetivos traçados. E a nova direção da Petrobrás voltou a solicitar o reajuste dos combustíveis para poder viabilizar seu plano de negócios já aprovado pelo governo.

Mas o que se esperava de uma decisão pragmática e, finalmente acertada, não ocorreu e os pequenos reajustes autorizados ficaram muito aquém do necessário. Assim, continuou a se agravar a situação financeira da empresa, que foi ampliando a dependência de empréstimos do BNDES e externos em nível já elevado, próximo ao limite de rebaixamento da sua classificação de risco. A bola de neve crescia.

Ameaça e decisão. Agora com a depreciação cambial em curso, cuja magnitude é difícil de se prever, os estragos em cima da endividada empresa e o rombo causado pela importação crescente de gasolina a custo cada vez mais alto vão exigir aumento muito maior do que as doses insuficientes autorizadas.

O governo agora está encurralado. Prometeu inflação abaixo da ocorrida em 2012. O reajuste necessário se tornou bem maior face às decisões anteriores e o próximo ano é eleitoral sendo difícil a concessão de novo reajuste. Armou sua própria armadilha!

Parece mais provável que o governo adote a política de alguns reajustes conforme o comportamento do câmbio, mas uma coisa é certa: se não perceber que deve dar o reajuste necessário, que é o que acaba com a defasagem na comparação internacional, e continuar usando a Petrobrás como biombo da inflação, será responsabilizado pelo desastre em perspectiva.

As promessas de crescimento econômico, do futuro do etanol e do biodiesel já se foram. Outros países avançaram e ocuparam o espaço que deixamos de ocupar.

A descoberta e o uso rápido e crescente do gás de xisto nos EUA e outros países que partem com decisão nessa exploração e produção podem tornar inviável a extração do gás e petróleo do pré-sal face: a) aos atrasos no cronograma do pré-sal e na ampliação da capacidade de refino; b) à fragilização financeira da Petrobrás e; c) ao custo elevado da extração por causa da profundidade em que se encontra o petróleo e gás, diante do xisto que está a poucos metros de profundidade e em terra.

Talvez um lampejo de percepção da ligação da mobilidade urbana, que é urgente e estratégica, com a elevação do preço da gasolina salve de mais um fracasso. Há que tomar decisão estratégica no reajuste da gasolina. O passado, no entanto, não aponta nessa direção. Vamos ver.

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