Decisão indica que superávit primário perde relevância

A decisão da equipe econômica de lançar um pacote de bondades tributárias num cenário econômico que promete atingir em cheio as receitas de 2009 indica que o governo pôs em segundo plano as metas de superávit primário. As estimativas mais pessimistas e extra-oficiais da equipe econômica prevêem que a economia para pagar juros poderá cair abaixo ou ficar próxima do piso de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) estipulado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apesar de os discursos oficiais do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugerirem que o governo perseguirá até 4,3%. A pressa do governo em votar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) com o argumento de que é necessário para pôr em prática uma política anticíclica é mais um sintoma. Legalmente, o governo já está autorizado a executar um superávit de apenas 3,3% do PIB, desde que gaste 0,5% do PIB nos investimentos do projeto-piloto. Como o objetivo da equipe econômica é fazer esses investimentos para manter a economia crescendo em 2009, em tese não haveria problema para reduzir o superávit até 3,3%. Se a receita cair muito, entretanto, haveria o risco de o governo não conseguir manter os investimentos e, ao mesmo tempo, a meta mínima de superávit. Por isso, a necessidade da autorização para usar a sobra de superávit primário de 2008 - os R$ 14,5 bilhões do fundo soberano. Segundo técnicos da equipe econômica, essa é uma medida de segurança apenas, pois o governo acredita que a desoneração terá efeito positivo na economia, compensando parcialmente a perda de arrecadação. Os economistas da Fazenda esperam que parte do aumento de renda das pessoas com o corte de impostos resulte em mais produção e consumo e, por conseguinte, maior arrecadação de outros tributos. "Com o fim da CPMF, também tivemos esse efeito. Parte do dinheiro que perdemos retornou aos cofres do governo com a aceleração econômica proporcionada pela maior renda disponível na economia", diz um assessor da Fazenda. Na prática, entretanto, nenhum economista na Fazenda tem um modelo capaz de estimar com precisão qual o efeito multiplicador de uma redução na tributação como a que o governo está promovendo. Alguns técnicos estão tentando fazer esses cálculos, mas as conclusões só devem aparecer bem depois de anunciado o pacote. A cúpula da Fazenda está tranqüila ante a queda do superávit primário porque argumenta que o indicador de endividamento do setor público caiu bastante nos últimos dois anos, especialmente este ano. Com uma dívida abaixo de 36% do PIB, dizem, não é necessário mais o governo manter um superávit tão elevado, sendo possível reduzi-lo significativamente e, ainda assim, manter o endividamento em queda, embora mais lenta.