Decisão judicial põe acordo do FGTS em xeque

A decisão judicial que beneficiará 350 mil trabalhadores do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo colocou o acordo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em xeque. De acordo com a Justiça, eles receberão um valor 52% superior ao que seria pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). A ação refere-se apenas ao Plano Collor I (abril de 1990) e, mesmo assim, os cálculos foram maiores que os propostos pelo governo.Pelo acordo, o trabalhador tem direito de receber as perdas referentes aos Planos Verão (16,65% em janeiro de 1989) e Collor I (44,8% em abril de 1990), com previsão de descontos e parcelamento dependendo dos valores a serem pagos. Por isso, advogados ouvidos pela Agência Estado recomendam ao trabalhador reavaliar a opção mais vantajosa: a Justiça ou o acordo do governo. O presidente da Força Sindical, à qual o Sindicato dos Metalúrgicos é filiado, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, explica que se aderisse ao Termo receberia R$ 2.753, sem contar o desconto de 8% e o pagamento em cinco parcelas semestrais a partir de janeiro de 2003. Com base na decisão, receberá R$ 4.184, já que a Justiça determinou o pagamento integral, com correção de 0,5% ao mês a partir de abril de 1990."Mas continuamos mantendo o apoio ao acordo. A ação beneficia 350 mil metalúrgicos, enquanto o acordo abrange quase 60 milhões de trabalhadores", defende o líder sindical. Vale lembrar que a Força Sindical foi a central que mais se empenhou no acordo com o Governo Federal para pagar até 2007 as diferenças do FGTS referentes aos Planos Verão e Collor I. Ele aconselha os que têm ação na Justiça a esperar. "Eles têm até janeiro de 2003 para aderir e, enquanto isso, pode sair uma decisão."Ação coletiva e Juizado Especial minimizam os custosAntes de tudo, o trabalhador precisa saber quanto tem a receber e, para tanto, deve ter em mãos o extrato da CEF. Para valores até R$ 1 mil, assinar o Termo de Adesão seria a melhor opção, de acordo com advogados, uma vez que o pagamento será feito em junho de 2002, integralmente e sem desconto. Até R$ 2 mil, o advogado Jeferson Nardi Nunes Dias, do escritório Trevisioli Advogados Associados, defende a adesão porque também não há desconto e o pagamento é feito em duas parcelas, a primeira em junho de 2002 e a segunda em janeiro de 2003. Para quem ainda não entrou com ação na Justiça, Jeferson Nardi aconselha fazê-lo apenas se tiver valores superiores a R$ 5 mil para receber. Outro conselho é entrar com ação coletiva, em que os custos do processo são rateados entre os outros trabalhadores. "Caso o sindicato não tenha entrado na Justiça, pode-se reunir um grupo de pessoas para minimizar os gastos."Acordo vale a pena para valores menoresSegundo o advogado Gianítalo Germani, do escritório Castro, Barros, Sobral, Vidigal e Gomes Advogados, o trabalhador deve fazer o seguinte raciocínio: "quanto menos tem a receber, mais atraente fica o acordo. Quanto mais tem a receber, menos atraente." Ele afirma que as decisões na Justiça têm sido mais rápidas por duas razões: a CEF parou de recorrer e os tribunais superiores têm sido favoráveis ao trabalhador.Os que têm ação na Justiça, devem se informar com o advogado sobre o processo. "Se a ação estiver nas instâncias superiores, o melhor é aguardar a decisão", aconselha Gianítalo Germani. Ele ressalta que o trabalhador tem até janeiro de 2003 para decidir sobre o que fazer e, enquanto isso, pode avaliar melhor a sua situação e o que lhe parece mais vantajoso. De acordo com os advogados, aqueles que aderiram ao acordo e se arrependeram, podem tentar reverter a adesão na Justiça e receber as diferenças. No entanto, eles alertam que ainda não há definição de como será feita essa reversão e se o juiz aceitará os argumentos do trabalhador.

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